Julgado de Menores
A falta de um centro para a reeducação de menores em conflitocomaleiconstituioutragrande preocupação dos órgãos de coordenação judicial na província do Cuando Cubango, tendo em conta o aumento constante do índice de criminalidade nesta faixa etária.
O juíz-presidente do Tribunal Provincial, Jones Paulo, disse que a instituição recebe mensalmente oito a dez processos-crime, envolvendo menores, na sua maioria reincidentes. Porém, depois de serem ouvidos, são apenas aconselhados e postos em liberdade, devido à falta de um estabelecimento apropriado para a reeducação.
“O que temos feitos é entregar os menores ao convívio familiar. Muitas vezes, decorrida apenas uma semana, o mesmo reincide no crime e regressa ao tribunal”, disse a autoridade.
Os violações à lei mais frequentemente cometidas pelos menores, entre os 12 e 15 anos, são furtos e venda e uso de estupefacientes, como liamba. Jones Paulo realçou que muitos adultos aproveitam-se desta situação para incentivarem crianças e adolescentes a praticarem os crimes.
"Estes cidadãos sem escrúpulos sabem que, apesar de reincidirem nos delitos, quando detidos, os menores voltam a ser postos em liberdade", realça.
Registam-se casos em que os pais ou encarregados de educação notificados para o acto da audição dos seus filhos recusam-se a comparecer no tribunal. Dizem que os conselhos não serão acatados e pedem mesmo que sejam detidos por algum tempo, para obriga-los à mudança de comportamento.
Centro de acolhimento
Em relação ao Centro de Acolhimento Padre João Bosco dos Santos, construído para acolher crianças desfavorecidas e em conflito com a lei, a entidade judicial assegurou que o espaço não apresenta, neste momento, requisitos para albergar menores que tenham cometido crimes e garantir a sua reeducação.
Questões ligadas à segurança, falta de água e de energia eléctrica, além de inúmeras dificuldades para aquisição de bens alimentares, estão entre os constrangimentos que impedem o funcionamento. O Juiz considerou que também não seria apropriado acolher crianças desfavorecidas no mesmo local em que estariam outras em conflito com a lei, pois a convivência poderia constituir perigo ou influência negativa para quem nunca esteve envolvido em crimes.
Defendeu, por isso, a necessidade do Executivo, e em particular o Governo da Província, resolver com muita urgência a construção de um centro específico para a reeducação de menores, sob pena de os crimes praticados por esta franja estarem a ganhar contornos mais alarmantes.
“Não podemos continuar a colocar em liberdade estes menores que todos os meses param no tribunal por praticarem furtos, venda e uso de estupefacientes, entre outros crimes puníveis. O ideal seria colocá-los num centro específico, para que fossem reeducados e desencorajar outras crianças de enveredarem para as mesmas práticas”, defendeu. Na sua visão, outra medida para a redução dos crimes praticados por menores passa pela divulgação do decreto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes, por formas a penalizar os vendedores, bem como os proprietários de casas nocturnas que permitem a entrada deles.
Jones Paulo fez saber que, segundo um levantamento feito pelos órgãos de coordenação judicial na província, muitas crianças que cometem crimes em Menongue são desamparadas ou não têm acompanhamento dos seus pais ou encarregados de educação. Outras entram para o mundo da delinquência devido às condições de extrema pobreza da família.