PGR esclarece conversão da pena de multa em prisão
O estabelecimento prisional do Péu-Péu tem muitos presos condenados que não conseguem fazer a liquidação das multas que lhes foram aplicadas, levando o Tribunal Provincial do Cunene a converter a pena em prisão.
A constatação foi feita pela procuradora-geral adjunta da República acompanhante da província do Cunene, Júlia Lacerda Gonçalves, que visitou o referido estabelecimento prisional, localizado no município de Ombandja.
A magistrada, que não especificou o número de reclusos nessa situação, aproveitou a ocasião para esclarecer o processo de conversão em prisão das multas aplicadas aos condenados, que tem gerado muitas dúvidas entre os reclusos, por falta de informação. A procuradora-geral adjunta analisou caso a caso a situação dos reclusos e garantiu trabalhar junto do Tribunal Provincial para solucionar as irregularidades constatadas.
Gestores públicos
Num outro momento, Júlia Lacerda Gonçalves exortou os gestores públicos do Cunene a pautarem pelas boas práticas de gestão de fundos públicos, primando pelo rigor, transparência, honestidade e amor à pátria, para o êxito dos projectos inseridos no Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
Falando numa palestra sobre “Probidade pública e a prevenção e combate à corrupção”, a magistrada do Ministério Público, Júlia Gonçalves referiu que todos os gestores devem praticar actos com base na lei.