Províncias com autonomia para contratar obras públicas
Decisão permite retirar do mercado informal cidadãos com os ofícios de pedreiro, jardineiro e carpinteiro com base num título com validade de 10 anos
Os governos provinciais passam, a partir de agora, a ter autonomia financeira para a construção e reparação de estradas, para o que deixam de precisar de autorização dos órgãos centrais do Estado, declarou ontem o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares.
Ao falar na abertura de um seminário de “Capacitação e licenciamento de empresas no sector da construção civil e obras públicas”, Manuel Tavares informou que estão a ser implementadas medidas para descentralizar os serviços prestados pelas empresas do sector por via da transferência de competências e responsabilidades ao poder local.
Para o efeito, avançou que estão em curso acções de licenciamento das empresas que desenvolvem actividades no domínio da construção civil e obras públicas de forma a tornar os processos mais expeditos. “O Estado tem atribuído responsabilidades aos governos provinciais porque não faz sentido a estrutura central do sector construir e colocar o tapete asfáltico de uma rua, reparar ou fazer a manutenção, por exemplo, como o ‘tapa buracos’”, apontou. Para o ministro da Construção e Obras Públicas, o novo paradigma de trabalho tem o objectivo de melhorar o ambiente de negócios, com vista a atrair mais investidores nacionais e estrangeiros para o desenvolvimento da economia.
O secretário de Estado da Construção Civil e Obras Públicas, Molares D'Abril, afirmou que Angola vive momentos de desafios permanentes e dinâmicos, sendo a conjuntura internacional muitas vezes adversa às necessidades do país, uma vez que coloca imensa pressão sobre a economia.
O Executivo tem dedicado esforços em vários projectos para aumentar a eficiência dos serviços públicos. “É nesta senda que o conceito de gestão de proximidade ao cidadão faz toda a diferença”, disse o secretário de Estado Molares D’Abril.
O director-geral adjunto do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP), Baltazar de Oliveira, informou que os governos provinciais vão receber apoio para o licenciamento das empresas do sector por via da concessão de um título. “Este título, com validade de dez anos, permite a qualquer cidadão, com menos recursos, legalizar e ter acesso a um alvará para construção civil”, referiu o responsável.
Baltazar de Oliveira adiantou que a intenção do IRCCOP é retirar do mercado informal todos os cidadãos com profissão de pedreiro, jardineiro, carpinteiro e garantir um título com validade de 10 anos. “Este título, concedido aos profissionais, vai exigir uma quota de cinco mil kwanzas, que o habilita a concorrer a uma obra orçada em três milhões de kwanzas”, disse.
Baltazar de Oliveira realçou que a iniciativa de licenciamento consiste em legalizar e habilitar os profissionais a participar em qualquer projecto no sector da construção civil.
Estão em curso acções de licenciamento das empresas no domínio da Construção Civil e Obras Públicas para tornar os processos mais expeditos