Surdos e mudos à espera da Lei das Acessibilidades

A inclusão da pessoa com deficiência no processo de integração social pressupõe a mobilização de valores éticos, morais, cívicos, patrióticos e culturais, com vista a combater a discriminação, o bulling, o desrespeito e a violência psicológica que ainda se regista em algumas comunidades, disse ontem, em Luanda, a secretária de Estado para Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

Ruth Mixinge proferiu estas declarações durante um seminário sobre a “Inclusão das pessoas surdas na perspectiva dos direitos humanos”, que reuniu representantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, da Acção Social, Unicef e da Associação Nacional de Surdos de Angola (ANSA).

Para Ruth Mixinge, o processo de inclusão e integração social impõe a necessidade de reforço das parcerias públicoprivadas, a busca de soluções integradas e a participação activa da sociedade civil e, sobretudo, dos beneficiários.

Segundo Ruth Mixinge, em 2003, o Executivo angolano iniciou a elaboração de um estudo visando o desenvolvimento e uniformização da língua gestual, como meio de comunicação, tendo sido aprovada, em 2016, a Lei das Acessibilidades, que reconhece este mecanismo de expressão entre as pessoas com deficiência auditiva e não só.

A língua gestual é uma realidade no nosso país, disse a governante para quem a comunicação com as pessoas com deficiência auditiva requerer a presença de um intérprete bilateral e a inserção destes profissionais nas instituições públicas e privadas.

A secretária de Estado para Acção Social, Família e Promoção da Mulher disse que tal obrigação passará, dentro em breve, do plano teórico para a realidade factual, na medida em que o Ministério da Cultura apresentou recentemente uma Proposta de Lei sobre as línguas de Angola, onde a gestual é enquadrada no leque das línguas nacionais.

“Com a aprovação desta Lei, coloca-se o desafio do reconhecimento da existência do profissional intérprete bilateral de língua gestual angolana, como ferramentas que permitirão a inclusão social, produtiva e económica da pessoa com deficiência auditiva”, disse a governante.

Encorajou a Associação Nacional de Surdos de Angola a prosseguir com os seus propósitos, “para juntos encontramos soluções sustentáveis e articulados em prol da causa comum da sociedade angolana”. Reconheceu o trabalho do Unicef e do PNUD, pelo apoio na implementação da Política Nacional de Educação Especial e na promoção dos direitos humanos.

Neste ano lectivo, foram matriculados em todo o país 31.844 alunos em escolas especiais, dos quais 21.878 no ensino primário.

Neste momento, 6.369 estão no I Ciclo do Ensino Secundário e 3.597 no II Ciclo, inseridos em 20 escolas especiais , 775 escolas inclusivas, 147 salas especiais, 1.895 salas inclusivas, bem como 28 salas para o atendimento especial dessa camada.

O Plano Nacional de Educação Especial conta com mais de 1.250 beneficiários do processo de formação, informação e mobilização dos gestores e professores para escolas inclusivas, que vão promover a expansão do atendimento educativo especializado, em todos os municípios.