UNITA acusa Governo de não querer realizar as autarquias
Presidente da UNITA justifica a acusação com o facto de ter sido criado o PIIM e o Presidente da República não se ter referido ao calendário eleitoral para as eleições autárquicas
O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, acusou, ontem, o Executivo de não ter vontade política para implementar as autarquias em 2020, como está previsto. Samakuva
entende que se o Governo quisesse respeitar o princípio da autonomia local, institucionalizaria, primeiro, as autarquias e o PIIM vinha depois.
O presidente da UNITA acusou, ontem, o Executivo de estar com falta de vontade política de implementar as autarquias no próximo ano, como está previsto.
Isaías Samakuva, que apresentava o “Ponto de vista da UNITA sobre o estado da Nação”, proferido, no dia 15 deste mês, pelo Presidente da República, no Parlamento, justificou a sua acusação com o facto de o Executivo ter criado o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e o Chefe de Estado não se ter referido ao calendário eleitoral autárquico.
“Em Junho de 2019, ao invés de se avançar com o processo de descentralização, o Executivo recuou, tendo decidido fazer o contrário: reforçar a centralização e partidarização do Estado ao nível local. Para o efeito, quantificou alguns dos projectos inscritos no OGE e procurou financiá-los com a verba desviada de dois mil milhões de dólares, então recuperada do Fundo Soberano e que não estava inscrita no OGE. A esta manobra chamou-se PIIM”, criticou.
Para Samakuva, o PIIM é um plano “centralizado e partidarizado”, uma fórmula aparentemente administrativa para se utilizarem recursos públicos com vista à obtenção de ganhos político-partidários.
Respeito pela autonomia
O líder do maior partido da oposição, que no próximo mês deixa a presidência da UNITA, entende que se o Governo quisesse respeitar o princípio da autonomia local e o processo de democratização do país a nível local, institucionalizaria, primeiro, as autarquias, para permitir que os órgãos autónomos do poder local implementassem, cada um, o seu Programa Integrado de Intervenção nos Municípios.
“Nos círculos do poder, a euforia à volta das autarquias abrandou de tal forma que os angolanos começaram a duvidar da vontade política do Estado de implementar as autarquias em 2020 com o mesmo zelo e determinação com que pretende concretizar o PIIM em 2020”, considerou o político.
Segundo Samakuva, as dúvidas sobre a implementação das autarquias aumentam quando se constata que “o Ministério das Finanças cortou o orçamento da Comissão Nacional Eleitoral”, o que, em seu entender, não lhe permite programar as suas actividades com racionalidade económica, eficiência administrativa e segurança jurídica.
“A Comissão Nacional Eleitoral não tem verbas sequer para pagar as despesas com o pessoal, consagradas por lei, especialmente aos comissários municipais eleitorais incumbidos de organizar as eleições autárquicas”, afirmou. Ao referir-se ao “silêncio”
que o Presidente da República fez sobre o calendário eleitoral autárquico, o líder da UNITA fez um conjunto de questionamentos, entre os quais: “o país tem ou não dinheiro para se organizarem as eleições autárquicas?”
Diálogo para consensos
Durante o seu discurso, ouvido por membros da direcção e militantes do partido, o presidente da UNITA defendeu o diálogo para que se encontrem os consensos necessários para que o país se prepare bem para a implantação das autarquias em todos os municípios na mesma altura.
Isaías Samakuva defende, igualmente, que sejam as autarquias a estruturar e implementar programas de emergência nacional para ajudar a tirar o país da crise, em particular nas áreas da Educação, Saúde, Habitação, Emprego e Segurança Social.
A UNITA está disponível para apresentar e discutir com as “forças patrióticas” um Plano de Acção com esta finalidade, garantiu o seu presidente.
Samakuva referiu-se, igualmente, à crise económica e social que o país atravessa. “Não obstante a forte vontade que manifestou de melhorar a vida dos angolanos, a Nação angolana ficou mais empobrecida nestes dois anos, e a força com que o Presidente tinha começado, parece ter desaparecido”, considerou o político, prevendo que o ano vai terminar com um crescimento negativo da economia.
Defendeu que a crise só pode ser superada com patriotismo e unidade na acção. “O patriotismo exige que o Presidente assuma a vanguarda de um amplo movimento nacional de mudança”, disse.
“A CNE não tem verbas sequer para pagar as despesas com o pessoal, consagradas por lei, especialmente aos comissários municipais eleitorais incumbidos de organizar as eleições autárquicas”