Justiça, investimentos, os números e os factos
A simples realização de uma conferência internacional de justiça, como a que Marraquexe acolheu há alguns dias, com o tema “Justiça e Investimentos”, já é sinal claro de que a preocupação com a confiança institucional dos detentores do capital mundial não é exclusiva de Angola.
Qualquer país em vias de desenvolvimento tem como fontes fundamentais de investimentos e empréstimos os maiores mercados internacionais. E estes mercados, maduros e avessos a riscos desnecessários, observam com muita atenção os locais onde colocar os valores próprios ou que administrem, como investidores e governos.
“Dinheiro não suporta desaforo” é uma frase comum nos mercados. E há limites na equação, risco-recompensa a partir dos quais nenhuma remuneração é suficiente para atrair transacções num mercado inseguro.
Como bem vincou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, no evento de Marrocos, “Não basta que um determinado país possua recursos naturais elevados, oportunidades de negócio abundantes e retorno rápido de capital para garantir a atracção de investimento. É necessário que o investidor sinta segurança e certeza jurídica na defesa dos seus direitos e na garantia de reparação dos seus interesses ameaçados”.
A avaliação do ministro é a de que Angola “tem sofrido dos males resultantes de um sistema de justiça com dificuldades de se afirmar como um verdadeiro pilar de segurança jurídica e de sustentação do investimento”. Mas avaliou que a governação do Presidente João Lourenço trouxe uma nova fase para o sistema de justiça com o seu compromisso principal de combate à corrupção e à impunidade.
A Justiça de Angola tem mais recursos, quadros e legislação. E novamente é necessário fundamentar em factos e números, apesar da urticária que gera nas correntes menos optimistas que preferem o conforto dos argumentos vagos.
As receitas do Cofre Geral de Justiça agora reforçam o orçamento. Os tribunais de primeira instância têm autonomia administrativa e orçamental garantida; são mais 130 juízes empossados e 14 novos tribunais de Comarca, mais dois tribunais de Relação em implantação. Além de 38 juízes desembargadores a serem logo eleitos. Aprovado o novo Código Penal, aguarda-se a votação do Código do Processo Penal; foram reestruturadas e dinamizadas as Direcções Nacionais de Combate à Corrupção e a de Investigação Penal. Foi igualmente criado o Serviço Nacional de Recuperação de Activos na PGR.
Os valores e bens recuperados, nunca é demais repetir, são impressionantes: USD 2.3 biliões em dinheiro e USD mil milhões em património imobiliário do Fundo Soberano. Mais: duas fábricas de medicamentos, três fábricas têxteis de grande capacidade e dois terminais portuários; além de outros milhões de dólares e euros, biliões de kwanzas, imóveis e viaturas.
E ainda ecoa a revelação do Presidente João Lourenço no discurso sobre o Estado da Nação, de que são reivindicados mais USD 4,3 biliões em 45 processos.
Os resultados não são automáticos, mas estão a ser percebidos. A cada missão do Presidente ou visita de autoridades estrangeiras mais e mais acordos e contratos são assinados, para atrair investimentos para Angola. Estamos a nos sair melhor em vários ratings internacionais. Na esteira dos ajustes necessários, as taxas de juros reduzem e mais e mais novos negócios se iniciam.
Não é um processo fácil, porque ainda há que enfrentar a cultura de que é possível enriquecer com facilidade à custa dos recursos públicos e da impunidade. Mas os números são robustos, os exemplos são sólidos e a determinação do povo angolano é firme. As previsões de melhorias sucedem-se e logo os números e factos serão sentidos por todo o país.
Os valores e bens recuperados, nunca é demais repetir, são impressionantes: USD 2.3 biliões em dinheiro e USD mil milhões em património imobiliário do Fundo Soberano. Mais: duas fábricas de medicamentos, três fábricas têxteis de grande capacidade e dois terminais portuários; além de outros milhões de dólares e euros, biliões de kwanzas, imóveis e viaturas
* Director Nacional de Comunicação Institucional. A sua opinião não engaja o MCS