PRA-JA Servir Angola fez entrega de 23.492 assinaturas
A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano (PRA-JA Servir Angola) deu entrada, ontem, no Tribunal Constitucional, de mais de 23 mil assinaturas para a legalização da nova força política, impulsionada por Abel Chivukuvuku.
A entrega aconteceu logo depois de uma conferência de imprensa, que serviu para informar a opinião pública sobre a conclusão do processo de recolha de assinaturas.
A delegação chefiada por Abel Chivukuvuku deslocou-se, a pé, até ao Tribunal Constitucional, para dar entrada das 23.492 declarações de aceitação. A Lei exige apenas 15 mil assinaturas.
A Lei dos Partidos Políticos exige, para a inscrição de um partido político, as assinaturas de 7500 cidadãos, maiores de 18 anos e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, devendo, entre os requerentes, figurar, pelo menos, 150 residentes em cada uma das 18 províncias do país.
Na conferência de imprensa, Abel Chivukuvuku defendeu a promoção de uma reforma constitucional e do Estado que, no seu entender, deve passar pela despartidarização da Administração Pública, Polícia Nacional e dos Serviços de Segurança.
O político indicou que a Constituição tem lacunas profundas que podem travar a reforma do Estado. Apontou igualmente a reforma da administração como um dos grandes desafios da agenda nacional do PRAJA Servir Angola.
Abel Chivukuvuku qualificou os serviços administrativos de “fracos”, devido às dificuldades encontradas nas administrações municipais e comunais durante o processo de recolha de assinaturas.
O político entende que os administradores municipais e comunais não devem ser simultaneamente primeiros secretários do MPLA, porque, sustentou, “nem todos têm capacidade para destrinçar os seus papéis e acabam por confundir”.