Vera Daves aponta desafios a gestores públicos nomeados
A ministra das Finanças apontou, ontem, os desafios aos conselhos de administração das empresas públicas nomeados terça-feira, solicitando que a Administração Geral Tributária (AGT) aperfeiçoe a comunicação com a população no processo de alargamento da base tributária.
Vera Daves falava no acto de posse dos novos gestores de empresas públicas e institutos tutelados pelo Ministério das Finanças, além da AGT, da Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola (ENSA), Agência Angolana de Regulação de Seguros (ARSEG), Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), bem como de apresentação pública da nova administração do Banco de Comércio e Indústria (BCI).
Vinte e quatro gestores foram empossados no acto em que a ministra lembrou que as tarefas que recaem sobre os sectores em que as empresas e institutos actuam, devem contribuir para melhorar a situação social, económica e financeira do país.
“Cada um de vós é responsável por um desempenho de excelência, sem mácula, do ponto de vista da ética e da deontologia profissional, mas só o trabalho em equipa gera verdadeiros resultados”, declarou.
Dirigindo-se aos representantes nomeados de cada uma das empresas, a ministra das Finanças indicou alguns dos desafios que vão orientar os gestores, apontando ao BCI e à ENSA responsabilidades especiais na promoção da literacia e da inclusão financeira.
Aos institutos públicos CMC e ARSEG solicitou que centrem a sua acção na adopção de melhores práticas, enquanto o IGAPE deve prosseguir e aprofundar o trabalho de saneamento, melhoria dos mecanismos de acompanhamento e das práticas de relato financeiro.
Atendendo aos desafios actuais, Vera Daves recordou aos administradores da AGT sobre a necessidade desta entidade comunicar mais e melhor e incrementar os esforços para o alargamento da base tributária, condição sem a qual não haverá justiça fiscal.
Apelou ao SNCP a expandir a utilização da plataforma electrónica na celebração dos contratos e a prosseguir a preparação da revisão da Lei dos Contratos Públicos, para tornar mais céleres os processos, sem prescindir dos mecanismos de transparência e sã concorrência.
Foco das privatizações
O novo presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Patrício Vilar, declarou que a reestruturação do Sector Empresarial Público deverá marcar a sua administração, uma vez que as empresas têm vestígios de clara má gestão.
Vilar assume que as empresas que permanecerem na esfera pública, findo o Programa de Privatizações, vão ter de assumir as mesmas práticas de boa gestão que se verificam nas empresas do sector privado.
“A principal correcção a fazer-se é, fundamentalmente, nos modelos e práticas de gestão. Provavelmente isso passará pela melhor selecção e requalificação dos gestores públicos”, disse.
Sobre a redução ou não dos postos de trabalho nas empresas tuteladas, o gestor do IGAPE entende que caberá aos gestores adoptarem uma postura e compromisso que preserve o emprego, mas com prioridade para a eficiência. Isso deverá passar pelo aumento da competitividade e a acumulação de rendimentos.
Manutenção do emprego
A missão da nova administração do BCI, liderada por Zenaida Gertrudes Zumbi, tem como tarefa imediata criar condições para a privatização do banco, um processo em que afasta, para já, qualquer possibilidade de diminuição de trabalhadores ou de redução de agências. Contudo, diz-se focada na implementação de um programa que possa gerar estabilidade no negócio.
Afirmou que não pretende suspender a concessão de crédito, anunciando que as imparidades vão merecer toda a atenção dos gestores, o que vai implicar a reestruturação da sua carteira.
Questionada sobre ser ou não o BCI um banco tecnicamente falido, Zenaida Zumbi declarou que não, pois os relatórios trimestrais a que teve acesso dão garantias da existência de activos e robustez financeira suficiente para dar margens ao trabalho que pretende implementar.
Diagnóstico da ENSA
O novo presidente da ENSA, Carlos Duarte, disse que vai fazer, nos próximos 100 dias, um diagnóstico sobre a condição real dos negócios. Anunciou que, nesse período, não fará declarações à imprensa, mas que a preocupação é melhorar a comunicação com os parceiros e o público.
Contratado na Nossa Seguros, onde exercia o cargo de presidente do Conselho de Administração quando foi nomeado, Carlos Duarte declarou que a ENSA vai continuar a liderar o mercado de seguros e servir melhor a carteira de clientes.
Já Elmer Serrão, nomeado para a ARSEG, entende que um diagnóstico do sector vai dar bases à actuação da sua administração, embora admita ser a melhoria da eficiência dos operadores uma tarefa incontornável.
O processo sobre a introdução do resseguro no mercado angolano continua em cima da mesa, para impulsionar a poupança de cambiais à economia.