Crianças em conflito estarão sob controlo
A violação dos direitos humanos e o fenómeno de crianças em condições de abandono ou em conflito com a lei, terão agora um maior controlo e fiscalização por parte das autoridades a nível de Luanda, com a entrada em funcionamento, a partir de ontem, da Comissão Tutelar de Menores e o Comité Provincial dos Direitos Humanos.
O governador de Luanda, Sérgio Rescova, conferiu posse ontem, na sede do GPL, aos membros da Comissão Tutelar de Menores e do Comité Provincial dos Direitos Humanos.
A coordenadora da Comissão Tutelar de Menores, Élia Gomes dos Santos, sublinhou que sendo a criança uma prioridade absoluta, a Comissão criada vai actuar nos casos de crianças em conflito com a lei, em situação de risco e gravidez na adolescência.
Élia Gomes dos Santos diz que a entidade recebe muitos casos de menores infractores, pré delinquentes, crianças com desvio de conduta e em situação de risco, tendo como plano de actuação trabalhar com os lares e instituições infantis.
O coordenador do Comité dos Direitos Humanos, Délio Perdigão, garante trabalhar a nível dos municípios, distritos urbanos e comunas, para acautelar situações de violação dos direitos humanos, em Luanda, relativamente às condições precárias dos reclusos, trabalho infantil e o tratamento inadequado à vendedores ambulantes.
A Comissão Tutelar de Menores é integrada por cinco elementos, enquanto que o Comité Provincial dos Direitos Humanos é constituído por 21.