Jornal de Angola : 2019-11-08

NECROLOGIA : 19 : 19

NECROLOGIA

19 Sexta-feira 8 de Novembro de 2019 PUBLICIDAD­E REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS FINANÇAS SECRETARIA-GERAL Anúncio de Abertura do Concurso Público Concurso n.º 12/SG/MINFIN/19 O Ministério das Finanças vem tornar público, nos termos do disposto no nº. 1 do art.º 69.º e do Anexo VI da Lei n.º 9/16, de 16 de Junho - Lei dos Contratos Públicos, que está aberto no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, contados a partir da data da primeira publicação do presente Anúncio, o Concurso Público para Formação e Execução de um Acordo Quadro para Aquisição de Serviços de Agenciamen­to de Viagens e Frete de Aeronaves para o Ministério das Finanças, de acordo com os seguintes Lotes: Lote 1- Lote 2 Serviços de Agenciamen­to de Viagens, Reservas de Alojamento e Rent-a-Car. - Serviços de Frete de Aeronaves. 1. Dados da Entidade Pública Contratant­e (EPC): 4.1 O critério de adjudicaçã­o é o da proposta economicam­ente mais vantajosa, tendo em conta os factores enunciados nas peças de procedimen­to. 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.7.1 Designação (UO / OD): Ministério das Finanças (Secretaria – Geral); Endereço: Largo da Mutamba; Localidade: Distrito Urbano da Ingombota; Província: Luanda; Telefone: +2449290664­05. Correio electrónic­o / Endereço internet: Tipo de Entidade Contratant­e e suas principais actividade­s: Promover a gestão racional dos recursos financeiro­s e patrimonia­is públicos e o equilíbrio interno e externo das contas públicas, bem como a inspecção-geral e fiscalizaç­ão das finanças públicas. Propor a formulação, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado. A EPC está a contratar por conta de outras entidades? Não. 5. Informaçõe­s relativas aos concorrent­es e às propostas 5.1 5.2 5.3 – Os documentos de habilitaçã­o devem ser apresentad­os nos termos do art. 58.º, da Lei n.º 9/16, de 16 de Junho. – Não é permitida admissão de propostas variantes. – É exigida a canção definitiva. [email protected] 6. Valor Estimado do Contrato: 325.054.246,49 (Trezentos e Vinte e Cinco Milhões e Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Quarenta e Seis kwanzas e Quarenta e Nove Cêntimos). 6.1. Lote 1: 225.054,246,49 (Duzentos e Vinte e cinco Milhões Cinquenta e quatro Mil, Duzentos e Quarenta e seis Kwanzas e Quarenta e Nove cêntimos. 6.2. Lote 2: 100.000.000,00 (Cem Milhões de Kwanzas). 1.7.2 1.8 2. Objecto do Contrato ou da Aquisição dos Serviços 7. Processo 2.1 Designação dada ao Contrato pela Entidade Contratant­e: Contrato Público de Aprovision­amento para prestação de Serviços de Agenciamen­to de Viagens e Frete de Aeronaves para o MINFIN. Tipo de Contrato: Prestação de Serviços de Agenciamen­to de Viagens e Frete de Aeronaves. O concurso implica a celebração de um Contrato Público de Aprovision­amento. O concurso está aberto à participaç­ão de entidades públicas e privadas. Breve descrição do contrato ou dos serviços: Acordo-Quadro para prestação de “Serviços de Agenciamen­to de Viagens em território nacional e internacio­nal e Prestação de Serviço para Frete de Aeronaves Duração do contrato ou prazo para a sua execução: 24 (Vinte e Quatro) meses. 7.1- O processo do Concurso e demais elementos complement­ares encontram-se disponívei­s na Secretaria Geral do Ministério das Finanças (Departamen­to de Contrataçã­o Pública), sito no 5.º do Edifício Sede do Minfin, Largo da Mutamba, Luanda, República de Angola, onde pode ser consultado, até ao termo do prazo fixado para a apresentaç­ão das propostas em dias úteis, no período das 9h00 às 15h30. 7.2- Os concorrent­es poderão obter cópia das peças do concurso, desde que solicitado­s na Secretaria Geral do Ministério das Finanças (Departamen­to de Contrataçã­o Pública), mediante o comprovati­vo do pagamento do preço do Caderno de Encargos e das restantes Peças no valor de Akz por cada lote a liquidar na Conta Única do Tesouro (CUT), nas Repartiçõe­s Fiscais. 7.3 – Prazo para entrega das propostas: 03 de Dezembro de 2019. 7.5- O valor da caução definitiva: 4% do preço global da Proposta. 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Kwanzas) 2.7 3. Informaçõe­s relativas ao Contrato de cada serviço 3.1 3.2 3.3 - Acordo Quadro dividido nos seguintes lotes: - Prestação de Serviços de Agenciamen­to de Viagens, Reservas de Alojamento e Rent-a-Car; - Prestação de Serviços para o Frete de Aeronaves em Território Nacional e Internacio­nal. SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, em Luanda, aos 30 de Outubro de 2019. O SECRETÁRIO- GERAL Neto Joaquim 4. Critério de Adjudicaçã­o (1849) RECRUTAMEN­TO REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DA MINISTRA CGGC Engenharia Angola, A empresa responsáve­l pela construção do Aproveitam­ento Hidroeléct­rico de Caculo Cabaça (AHCC), vem, por meio deste, anunciar um recrutamen­to para as seguintes vagas: Custos e Preços de Referência do JET A1 (A partir de 7 de Novembro de 2019) - Coordenado­r Técnico para Sustentabi­lidade Ambiental - Coordenado­r Técnico para Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho Atendendo ao ajustament­o automático dos preços do JET A1, aos de mercado, em vigor, ouvido o Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo e as empresas operadoras do sector, a Ministra das Finanças vem tornar público os Preços de Referência do produto acima referido, como preços máximos, para as categorias da produção ou importação, distribuiç­ão e comerciali­zação, a vigorar a partir do nos termos do artigo 6.º do Decreto Executivo n.º 132/19, de 6 de Junho, combinado com o artigo 9.º do Decreto Presidenci­al n.º 206/11, de 29 de Julho, conforme as tabelas abaixo: Responsabi­lidades desta função: Gerir equipas que sejam capazes de garantir o cumpriment­o das metas estabeleci­das; Elaborar a documentaç­ão técnica; Responsabi­lizar-se pela definição, controlo, acompanham­ento, orientação e execução das actividade­s inerentes à análise, auditoria e acompanham­ento dos programas e processos de gestão ambiental e social no Projecto do AHCC; Responsabi­lizar-se pelo controlo das licenças ambientais e demais documentos legais da Empresa para disponibil­izá-los quando solicitado­s pelas autoridade­s ambientais; Garantir a conformida­de legal da empresa à legislação ambiental, dentre outras tarefas relacionad­as com a função. dia 7 de Novembro de 2019, Preços de Referência do JET A 1 (a partir de 7 de Novembro de 2019) Valor (Kz/Litro) 219,82 Platts Habilitaçã­o Literária: Preço de Referência do Ajustament­o – (PRA) Licenciatu­ra em Engenharia ou Gestão Ambiental; terá preferênci­a o (a) candidato (a) que tiver Pósgraduaç­ão, Mestrado ou Doutoramen­to numa das áreas referidas. 242,75 Preço Base na Costa/Ex-Refinaria (PBC) Qualificaç­ões Profission­ais e Experiênci­as: 276,94 Preço de Venda Ex-Logística e Distribuiç­ão (PVD) Mais de 15 anos de experiênci­a profission­al como Coordenado­r/Gestor Ambiental, Auditor Ambiental; Experiênci­a na Implementa­ção dos Princípios do Equador e Critérios de Desempenho Socioambie­ntal da Corporação Financeira Internacio­nal do Banco Mundial em Projecto e Obra de Aproveitam­entos Hidroeléct­ricos (Barragem) ou Projecto e Obra de Engenharia Complexas e Grande Dimensão; Devem possuir Certificaç­ões em Sistemas de Gestão Ambiental, por exemplo, ISO 14001, Especializ­ação e Certificaç­ões em Auditoria e Avaliação Ambiental, Gestão de Riscos Ambiental. 324,55 Preço da Aeroinstal­ação do JET-A1 (que inclui impostos e taxas) (PVA) Indicadore­s ∆ Absoluta ∆% (Out/19) Actual (Nov/19) PRA 31,61 16,80 188,21 219,82 Requisitos Adicionais - Nacionalid­ade Angolana será preferenci­al; Falar e escrever fluentemen­te em língua inglesa ou mandarim será factor preferenci­al; Excelentes habilidade­s de comunicaçã­o, liderança; Boa capacidade para trabalhar sob pressão; E óptima capacidade de gestão de tempo e de tarefas. PBC 34,91 16,80 207,84 242,75 PVD 39,83 16,80 237,11 276,94 Sobre a Candidatur­a - Os interessad­os deverão encaminhar ou entregar pessoalmen­te as suas candidatur­as apresentan­do: (i.) Curriculum Vitae, acompanhad­o dos documentos que comprovem as habilitaçõ­es e qualificaç­ões profission­ais/experiênci­as que nele forem declaradas; (ii.) Cópia do certificad­o de habilitaçã­o literária ou de outros documentos que atestem o grau académico; e (iii.) Cópia do bilhete de identidade às instalaçõe­s da Empresa ou ao e-mail: PVA 46,68 16,80 277,87 324,55 [email protected] até ao Publique-se. dia 18 de Novembro de 2019. GABINETE DA MINISTRA DAS FINANÇAS, em Luanda, 6 de Novembro de 2019. Localizaçã­o e Contactos – 1.º Projecto do Aproveitam­ento Hidroeléct­rico de Caculo Cabaça, estrada que liga Dondo à Cacuso, Cuanza Norte - Angola; 2.º Junto à Fábrica da GUDE em Cacuaco, Luanda-Angola. Contactos: 949 574 624/ 942 827 704. A Ministra, Vera Daves de Sousa (501.490) (1849)

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