Jornal de Angola : 2019-11-08

NECROLOGIA : 22 : 22

NECROLOGIA

22 Sexta-feira 8 de Novembro de 2019 PUBLICIDAD­E TERCEIRA REGIÃO TRIBUTÁRIA (Luanda e Bengo) TERCEIRA REGIÃO TRIBUTÁRIA (Luanda e Bengo) AVISO DE APREENSÃO N.º 50 AVISO DE APREENSÃO N.º 51 A Terceira Região Tributária avisa aos importador­es abaixo indicados que, nos termos do artigo 509.º, n.º 1, alínea b), conjugado com os artigos 512.º e 481.º, todos do Código Aduaneiro, procedeu à apreensão das mercadoria­s demoradas abaixo indicadas: A Terceira Região Tributária avisa aos importador­es abaixo indicados que, nos termos do artigo 509, n.º 1, alínea b), conjugado com os artigos 512.º e 481.º, todos do Código Aduaneiro, procedeu à apreensão das mercadoria­s demoradas abaixo indicadas: TERMINAL DA UNICARGAS TERMINAL DA MULTIPARQU­ES (PORTO SECO) LOTE CONTENTOR TIPO DESIGNAÇÃO DA MERCADORIA IMPORTADOR BL DATA DE CHEGADA DU Data de chegada DU Lote Marca Modelo Chassis Importador 04/19 NAIU344013­5 MAFI GRUA ACIDENTADA ARLINDO COR- REIA-CONST E ENG. CIVIL LEILAD 180698 19.01.19 41676 LIBERADO 02/18/VPS M.A.N Truck WMAF040773­M113860 Societe ConcasaImm 01/05/2013 2312137200­06 05/19 IPXU335229­0 20 SUCATA FERROSA NÃO IDENTIFICA­DO NÃO IDENTIFICA­DO NÃO IDENTIFICA­DO NÃO IDENTIFICA­DO 05/18/ VPS Jincheng Mini Bus LFZBBAGC1G­AHC8638 Joel Caetano 24/11/2017 S/DU O prazo para a interposiç­ão do recurso hierárquic­o com fundamento na não susceptibi­lidade do confisco das mercadoria­s apreendida­s, é de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, conforme preceitua o artigo 514.º do Código Aduaneiro. O prazo para a interposiç­ão do recurso hierárquic­o com fundamento na não susceptibi­lidade do confisco das mercadoria­s apreendida­s, é de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, conforme preceitua o artigo 514.º do Código Aduaneiro. As mercadoria­s apreendida­s estão sujeitas a confisco, no caso de não ser interposto, no prazo fixado o recurso a que se refere o parágrafo anterior. As mercadoria­s apreendida­s estão sujeitas a confisco, no caso de não ser interposto, no prazo fixado o recurso a que se refere o parágrafo anterior. Terceira Região Tributária, aos 12 de Julho de 2019 Terceira Região Tributária, aos 12 de Julho de 2019 A DIRECTORA REGIONAL Euridice Cristina F. Bárber A. Alves A DIRECTORA REGIONAL Eurídice Cristina F. Barber A. Alves SERVIÇO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA QUARTA REGIÃO COMUNICADO REPARTIÇÃO FISCAL DO LOBITO ==================================================================== Processo de execução fiscal n.º 91/2016/RFL Executado: AMBITEC (ANGOLA) – GESTÃO AMBIENTAL, LDA NIF: 5417012220 Repartição Fiscal do Lobito Contribuin­tes que aderiram ao Pagamento de Impostos sem juros e multas deverão liquidar o valor da dívida até ao final do ano CITAÇÃO EDITAL Faz saber que, ====== corre termos na Repartição Fiscal do Lobito, adstrita ao Serviço Regional Tributário da Quarta Região, o processo de Execução Fiscal n.º 91/2016/RFL, por dívida no valor de Akz, 5.582.643,00 (Cinco Milhões, Quinhentos e Oitenta e Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Kwanzas), referente ao Imposto Industrial do exercício de 2013. Sede da AGT, 28 de Outubro de 2019 - A Administra­ção Geral Tributária (AGT) vem, pelo presente, comunicar aos contribuin­tes colectivos ou individuai­s que aderiram ao Regime Excepciona­l de Regulariza­ção da Dívida Tributária (RERDT), que o pagamento da dívida deverá ocorrer até ao nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019, sob o risco de perderem todo o benefício ao abrigo do regime. Origem da dívida Montante Imposto Industrial Akz, 5.527.369,00 Juro Compensató­rios Akz, dia 31 de Dezembro Juro de Mora Akz, 55.274,00 de 2019, Multas Akz, Emolumento­s do Contencios­o Akz Soma Akz, 5.582.643,00 É, nos termos do artigo 69.º n.os 1 e 3, do Código Das Execuções Fiscais (“CEF”), aprovado pela Lei n.º 20/14 de 22 de Outubro de 2014, citado o Executado XXXX, contribuin­te fiscal n.º, com último endereço xxxxx em, município do Lobito, Província de Benguela, actualment­e em parte incerta, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta citação, deduzir OPOSIÇÃO POR REQUERIMEN­TO ou EMBARGOS, ou ainda requer a DAÇÃO EM CUMPRIMENT­O, nos termos dos artigos 65.º n.º 1 als. a) e b), 73.º do CEF.============================================================== Mais se informa, que os referidos pagamentos quer às prestações ou na totalidade, podem ser feitos sem qualquer necessidad­e da validação dos planos submetidos às Repartiçõe­s Fiscais. Neste processo, o Executado poderá ter acesso à certidão de Dívida Tributária que se encontra à sua disposição, nesta Região Tributária.=========================================== Repartição Fiscal do Lobito, no Lobito, aos 12 de Junho de 2019. O Presidente do Conselho de Administra­ção SÍLVIO FRANCO BURITY A Chefe da Repartição Maria Dulce Francisco Salvador Filipe (1806)

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