Incumprimento da Lei das Acessibilidades preocupa ONG

A questão da acessibilidade em Angola e a luta pelos direitos e oportunidades das pessoas com deficiência passam necessariamente pela tomada de consciência da sociedade, sobre os direitos e deveres dessa franja da população angolana, para que possam levar avante o exercício de cidadania.

A posição foi expressa pelo secretário para Cooperação e Informação da Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), Enoque Bernardo, na sexta-feira, durante um seminário sobre “Deficiência Física em Angola”, tendo na ocasião solicitado “respeito e inclusão” dessa franja da população.

Enoque Bernardo lembrou que o incumprimento da aplicação da Lei das Acessibilidades, que promove o direito de todos usufruírem e terem acesso a espaços, sem nenhum tipo de barreiras, tem preocupado as várias associações de pessoas com deficiência, nos últimos anos.

As associações que trabalham com pessoas com deficiência reconhecem haver espaços públicos em várias cidades do país que não foram concebidos para satisfazerem pessoas com deficiência, o que representa um factor de exclusão social.

Enoque Bernardo afirmou que as associações estão indignadas pela forma contínua como estão a ser executados alguns projectos urbanísticos e imobiliários, a nível do país, o que cria dificuldades às pessoas com deficiência.

O responsável associativo instou as organizações representativas da classe a trabalhar arduamente para se inverter esse quadro e para que a implementação da Lei das Acessibilidades seja uma realidade.

“Essa Lei não é apenas para as pessoas com deficiência, mas para todas as pessoas com alguma deficiência, seja motora, sensorial, ou mental e que temporária ou permanentemente têm a sua mobilidade condicionada ou reduzida.”, disse Enoque Bernardo.

Segundo o dirigente associativo, as “dificuldades diárias” por que passam nos transportes públicos ou privados, desde táxis, autocarros, comboios e aviões, “exigem uma melhor aplicação e fiscalização” da Lei das Acessibilidades, aprovada em 2016, e sobretudo “punições”.

“É uma Lei que foi aprovada, mas que, neste momento, precisa que seja divulgada, aplicada e fiscalizada. Temos de criar condições para haver punições, porque muitas vezes é mesmo a falta de boa vontade das pessoas implementarem”, disse o responsável.