Cooperativas de diamantes sem actividade perdem licença
Autoridades anunciam decisão de retirar as licenças às associações de produtores que não iniciem as actividades seis meses depois de as obterem
O secretário de Estado para a Geologia e Minas, Jânio Victor, advertiu, ontem, em Luanda, que o Governo vai retirar as licenças de exploração às cooperativas de diamantes que não iniciem a actividade nos próximos seis meses. Apenas dez das 260 cooperativas licenciadas estão em actividade.
O Governo e a Endiama advertiram ontem, em Luanda, as cooperativas de exploração artesanal e semiindustrial de diamantes com a revogação das licenças caso permanecerem inactivas por mais de seis meses, diante de dados que indicam que apenas dez das 260 licenciadas para operar estão em actividade.
A advertência foi feita pelo secretário de Estado para a Geologia e Minas e reiterada pela administradora da área de Geologia e Desenvolvimento Mineiro da Endiama, Jânio Correia Victor e Ana Feijó, na apresentação do relatório da Endiama sobre “O Desenvolvimento da Actividade de Exploração Artesanal e Semi-Industrial”, no 1º Encontro sobre a Actividade Semi-industrial de Diamantes em Angola.
“A retirada de títulos é a solução, caso não sejam acatadas as decisões emanadas pelo Ministério”, afirmou o secretário de Estado, considerando que “após o termo da entrega das licenças que os habilitam produzir, em três meses, as cooperativas podem iniciar os seus processos de reorganização e em seis meses iniciarem a actividade”.
O relatório recomenda a implantação das cooperativas nas áreas cedidas num prazo de seis meses, a contar da recepção do título de exploração, sob pena de retirada do documento, estabelecendo, também, a obrigatoriedade do envio mensal dos relatórios de actividades das empresas para o Gabinete de Exploração Semi-Industrial, bem como a adopção de medidas para erradicar o garimpo ilegal e tráfico de diamantes.
Ana Feijó lembrou que, no âmbito da “Operação Transparência”, iniciada a 25 de Setembro de 2018, para combater a imigração ilegal e o tráfico ilícito de diamantes, a exploração artesanal e semi-industrial de diamantes foram suspensas, ao mesmo tempo que foi apreendida a quantidade de 32 mil quilates de diamantes.
A produção das cooperativas entre Fevereiro e Outubro foi de 24.766,88 quilates comercializados a um preço médio de 64,22 dólares, por um total de 1,7 milhões de dólares, segundo dados avançados por Ana Feijó.
Esses números comparam-se com a produção de 212.544 quilates do sector artesanal e semi-industrial no cômputo de 2018 e de 465.122 quilates em 2017, segundo dados disponíveis no Jornal de Angola.
As cooperativas, prosseguiu, permitiram criar emprego para 3.097 trabalhadores, 3.055 dos quais são nacionais e 42 expatriados.
“Grande número de cooperativas já licenciadas estão inoperantes, umas por estarem ainda em processo de mobilização de meios e equipamentos, enquanto outras estão ainda a negociar parcerias com potenciais investidores e com financiadores”, indicou a responsável.
Outros constrangimentos identificados no relatório estão ligados à localização de algumas áreas de concessão, desconhecimento de informação geológica, dificuldades no transporte de equipamento, aquisição de equipamentos e máquinas, obstáculos na obtenção de vistos para os trabalhadores imigrantes, na captação de investidores, de acesso ao financiamento e morosidade no pagamento das produções extraídas nas áreas de concessão.