Polícias são capacitados em matéria de conflitos
Mais de 120 efectivos da Polícia Nacional estão, desde ontem e até ao dia 22, a ser formados em matéria de direito de defesa do consumidor, com vista a dotálos de competências quanto à intervenção de conflitos recorrentes dos mercados informais e formais, por ausência da certificação de facturas de aquisição de produtos.
A acção formativa, de âmbito nacional, que está a ser provida pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), vai, numa primeira fase, priorizar os efectivos destacados em Luanda.
Em declarações ao Jornal de Angola, a directora adjunta do Inadec, Anta Webba, disse que a ideia é capacitar o capital humano, implementando soluções dinâmicas e inovadoras que permitam diminuir os conflitos existentes nas relações de consumo, por meio de um atendimento integrado.
Anta Webba lembrou que os conflitos de relação de consumo são recorrentes nos mercados formais e informais, reconhecendo que tem havido falta de certificação de facturas de aquisição de produtos e de cálculos de preços.
Além disso, continuou, estão igualmente em causa produtos com rotulagem em língua estrangeira ou a qualidade dos mesmos, além da suspeita de falsificação de facturas e da inexistência do livro de reclamações.
Em matéria de infracções de consumo, informou que, na segunda semana deste mês, foram realizadas pelo Inadec 134 visitas de constatação a vários estabelecimentos comerciais, referindo terem sido detectadas 48 infracções registadas, 31 denúncias, 107 reclamações, das quais 36 já resolvidas e 46 encontramse em fase de conclusão.
Anta Webba aconselhou os consumidores que se sentirem lesados num determinado estabelecimento comercial ou num outro serviço a recorrerem a uma esquadra da Polícia e apresentarem queixa.
“Vamos, numa primeira fase, começar a formar os efectivos da Polícia Nacional, pelo facto de serem os principais defensores dos cidadãos na via pública”, precisou, sublinhando que o Inadec já formou vários agentes económicos e está ao dispor dos cidadãos que queiram informações sobre os seus direitos.
O representante da Polícia Nacional, subinspector Quintino Ferreira, disse que as queixas que têm recebido no sector de consumo são praticadas por agentes económicos do mercado informal e lembrou que os casos mais recorrentes são provenientes de armazéns e oficinas, que não cumprem com o prazo de entrega de viaturas.