Lei define a gestão da fauna e da flora
A Proposta de Lei das Áreas de Conservação Ambiental aprovada ontem pela Assembleia Nacional estabelece as áreas de conservação marinhas, terrestres e cursos de águas, lagos, lagoas e zonas aquáticas. A proposta prevê questões como a arrecadação de receitas entre as áreas de conservação, a partir de programas de competitividades nacional.
Os deputados iniciam, hoje, a discussão na especialidade da Proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, com a auscultação das propostas dos parceiros sociais, com vista à melhoria do diploma.
De acordo com a proposta, o sector social abarca 40,7 por cento das despesas fiscais da Proposta de OGE para o proximo ano.
O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) defendeu que se continue a apoiar o sector produtivo. José de Lima Massano, que falava terça-feira no Parlamento, garantiu que o BNA vai continuar a engajar recursos para assegurar a cesta básica. “É um trabalho que temos estado a fazer envolvendo os bancos comerciais e a classe empresarial”, disse. O Executivo prevê uma inflação de 24 por cento, no próximo ano. José de Lima Massano reconheceu que é ainda um nível elevado, mas afirmou que a mesma decorre da necessidade de se prosseguir com as reformas.
O governador do Banco Central lembrou que os dados publicados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística revelam que o país terminou o mês de Outubro com uma inflação de 16 por cento e sobe para 17 em Dezembro.
O custo restritivo da política monetária, disse, vai permitir consolidar a flexibilização que se está a conduzir a nível do mercado cambial, eliminando, por isso, as distorções que ainda existem e que têm condicionado a promoção do investimento privado.
José de Lima Massano disse que a expectativa é que, com este processo, o Executivo tenha condição de atrair mais capital para o país e engajar mais o sector privado. “Quanto mais importamos maior a nossa dependência do sector petrolífero”, sublinhou .
O governador do BNA afirmou que, em 2017, o país vinha perdendo reservas na ordem dos 600 milhões de dólares por mês. Neste momento, disse, as perdas são de cerca de 140 milhões de dólares.
“Neste momento, a nossa conta corrente é já superavitária. Significa que os compromissos com importações de mercadoria e com serviços são cobertos com receitas disponíveis sem necessidade de se recorrer a um excessivo endividamento”, disse.