“Zé Maria” conhece hoje a sentença
A sentença do ex-chefe dos Serviços de Inteligência Militar (SISM), José Maria, que está a ser julgado por crimes de extravio de documentos, aparelhos ou objectos que contêm informações de carácter militar e insubordinação é conhecida hoje.
A sessão de julgamento realizada na terça-feira da semana passada ficou marcada pela leitura das alegações finais e resposta do tribunal ao recurso interposto pela defesa do réu. O representante do Ministério Público disse ter ficado provado que o general José Maria retirou do SISM todo o acervo que continha informações de carácter militar.
O magistrado declarou que “os factos e objecto do processo não são os feitos do réu José Maria, enquanto militar, ou as realizações enquanto general e chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança Militar, mas por se ter apossado de documentos que continham informações de carácter militar pertença das FAA, como se de coisa pessoal se tratasse.
Igualmente pelo não acatamento da ordem que lhe foi dada pelo Presidente da República e Comandanteem-chefe das Forças Armadas Angolanas para que devolvesse o acervo sobre a Batalha do Cuito Cuanavale que retinha em sua posse.
Para o representante do Ministério Público, o crime em causa comporta duas situações: pune o militar que, por infracção das regras estabelecidas, perder ou extraviar documentos que contenham informações de carácter militar e pune o militar que perder ou extraviar aparelhos ou objectos cujos dados ou características constituam segredo militar.
O magistrado afirmou que o réu, ao se apossar de documentos que contêm informações de carácter militar, levando-os consigo para a sede da Fundação Eduardo dos Santos (FESA) e outros para a sua residência, descaminhou-os da esfera militar para a sua esfera particular. Neste caso, acrescentou, o crime se consuma com a transferência dos documentos da esfera militar para a particular.
O Ministério Público sublinhou que os documentos foram adquiridos com fundos do Estado e transmitidos com reserva por conterem informações de carácter militar, classificados pelo Exército sul-africano.
Defesa pede absolvição
Sérgio Raimundo, advogado de José Maria, afirmou que em nenhum momento o réu manifestou algum tipo de resistência ou oposição que a documentação fosse entregue, mas apenas condicionou. Por isso, defendeu que todo o processo de acusação devia ser declarado nulo e arquivado. O advogado disse que o auto de apreensão contém elementos falsos e apresenta algumas irregularidades.
Quanto ao crime de insubordinação, Sérgio Raimundo disse que não era possível darse ordem a um general reformado. “Não estando sujeito a ordem, não pode cometer o crime de insubordinação”, afirmou Sérgio Raimundo, que manifestou estranheza pelo facto de o general José Maria ter sido exonerado e, volvido um ano, levantar-se a questão do acervo.
O juiz deu ao general José Maria a oportunidade de defender-se das alegações apresentadas pelo representante do Ministério Público.