Forças Armadas estão fora da descentralização

O secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio Daniel, realçou, ontem, em Luanda, a Defesa Nacional como uma função estadual que não pode ser descentralizada. Márcio Daniel falava numa palestra sobre Autarquias em Angola, dirigida a generais e almirantes do Ministério da Defesa Nacional e do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, no âmbito do 5º ciclo de conferências organizado por este órgão das FAA.

O secretario de Estado para a Reforma do Estado disse que um ponto de partida que deve ficar claro é que as autarquias não têm exército próprio. “Se não têm exército próprio, quem faz o asseguramento da Defesa Nacional são as Forças Armadas Angolanas com os seus vários ramos”, esclareceu.

O governante informou que as autarquias terão a presença de vários ramos das FAA, incluindo a Marinha de Guerra Angolana, para os municípios com características ribeirinhas.

Márcio Daniel informou que o Executivo está a estudar como é que as FAA se vão relacionar com os órgãos autárquicos. O dirigente lembrou que uma característica identitária das FAA e constitucionalmente estabelecida é o carácter apartidário. “Este carácter é particularmente relevante quando falamos das autarquias locais porque elas são um fenómeno de repartição do poder”, sublinhou.