Tribunal de Contas capacita gestores
O Tribunal de Contas realiza, desde ontem, em Luanda, um seminário de capacitação sobre a Lei dos Contratos Públicos e Modalidades de Fiscalização.
Destinado a chefes de departamentos, directores dos institutos, chefes de secção, funcionários dos Recursos Humanos e Administração e Finanças dos ministérios da Educação, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde e Ordenamento do Território, a acção de formação visou fortalecer os conhecimentos dos participantes.
O porta-voz do Tribunal de Contas, Gonçalo da Silva Leitão, disse que a instituição tem estado a trabalhar dentro das modalidades de fiscalização preventiva e sucessiva para garantir o cumprimento das normas.
O seminário, que termina hoje, segundo Gonçalo da Silva Leitão, resulta da constatação de algumas insuficiências que o Tribunal de Contas detectou no preenchimento dos requisitos para a fiscalização das entidades públicas que fazem a gestão do erário.
Em análise estão, entre outros temas, Lei dos Contratos Públicos, Fiscalização Preventiva (contratos de empreitada e aquisição de bens e serviços), A Fiscalização Sucessiva (Auditorias, inquéritos, averiguações e prestação de contas), Instruções e modelos de prestação de contas(preenchimento dos modelos de acordo com as resoluções 4/16, de 6 de Dezembro e de 1/17, de 5 de Janeiro", entre outros.