12 processos-crime contra diplomatas
Ao todo, 12 processoscrime contra diplomatas, entre os quais chefes de missões, deram entrada, nos últimos dois anos, na Procuradoria-Geral da República, informou, aos parlamentares, o ministro das Relações Exteriores. Manuel Augusto adiantou que, desse leque, um diplomata acabou preso e dois outros devolveram ao Estado os valores subtraídos.
Ao todo, 12 processos-crime contra diplomatas, entre os quais chefes de missões, deram entrada, nos últimos dois anos, na Procuradoria-Geral da República (PGR), informou, na terça-feira, o ministro das Relações Exteriores.
Segundo Manuel Augusto, que falava aos deputados da 3ª Comissão da Assembleia Nacional, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, os mesmos respondem, entre outras práticas, por subtracção de valores. Sem especificar nomes, Manuel Augusto adiantou que, desse leque, um diplomata acabou preso e dois outros devolveram ao Estado os valores subtraídos.
O ministro referiu que, no quadro das investigações, detectou-se que algumas práticas foram cometidas por gestão “menos cuidada” e outras por “gestão criminosa”. “Temos sempre dado a possibilidade dos embaixadores, cônsules (…) apresentarem as suas versões, antes dos processos pararem nos órgãos competentes”, esclareceu Manuel Augusto, quando respondia às questões colocadas por alguns deputados.
Segundo a Angop, o ministro citou como exemplo o caso de um embaixador de Angola no Quénia, acusado de má gestão, e outra situação registada no consulado de Angola no Congo Brazzaville, onde terá sido simulado um roubo de 300 a 400 mil dólares. Fez também menção ao caso do ex-embaixador de Angola na Etiópia e junto da União Africana, Arcanjo Maria do Nascimento, a quem foi aplicada, em Maio último, a medida de coação pessoal de prisão preventiva, pela PGR.
Sectores alheios
Manuel Augusto informou, ainda, que Angola gasta perto de 88 milhões de dólares por ano para manter funcionais sectores alheios àquele departamento ministerial. O chefe da diplomacia explicou que esses valores são gastos nas despesas com os adidos militar, cultural, de imprensa, educação e de outros sectores.
“Neste momento, os sectores extra Relações Exteriores, como o Comércio, Defesa, Saúde, Pescas, Agricultura, Imprensa, Cultura e Educação nas embaixadas gastam tanto ou mais que as Relações Exteriores”, afirmou.
Manuel Augusto explicou que o Ministério das Relações Exteriores, depois de um acordo com o Ministério das Finanças, tem enviado às missões diplomáticas um valor fixo. Se este valor for mantido, disse, passarão a enviar, às missões diplomáticas, 100 milhões de dólares, a partir de 2020.
“Actualmente, as Finanças transferem 25 milhões de dólares como valor mínimo para as despesas de funcionamento das embaixadas, pagamento de rendas, salários, saúde e outras despesas”, precisou o ministro.
Angola possui, actualmente, 76 embaixadas espalhadas pelo mundo, sendo que um total de 250 funcionários dessas missões não são quadros do MIREX. Segundo Manuel Augusto, o custo médio de um funcionário, fora do país, está na ordem dos 25 mil a 26 mil dólares e varia de região para a região.
“Para quem trabalha em África, o custo médio é de 18 mil dólares, na Europa a média é de 23 a 24 mil, na Ásia de 31 mil e na América é de 28 mil dólares por cada quadro”, esclareceu. “Quando se olha para as despesas no exterior, está-se a falar das relações exteriores, mas não é bem assim”, sublinhou o chefe da diplomacia.
No entender de Manuel Augusto, deve haver um esforço dos outros sectores para a redução das despesas, já que só o MIREX gasta 100 milhões de dólares por ano. “Será que precisamos de ter adidos militares em todos os países, adidos culturais em todas as embaixadas?”, questionou o ministro, perante os deputados.
Antes do encerramento das representações comerciais, em alguns casos, a área controlava entre sete a 10 funcionários, número considerado por Manuel Augusto suficiente para pôr em funcionamento uma embaixada.