Adesão ao PAC

O chefe da secção técnica do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) na província do Cuando Cubango, João Joaquim Tándilo, disse que, através dos títulos de concessão de terras, os camponeses poderão aderir ao Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), inserido no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), uma orientação do Executivo angolano.

O programa “Minha Terra”, acrescentou, é um conjunto de mecanismos criados pelo Estado angolano, no sentido de tornar mais célere e menos oneroso o processo de legalização das parcelas de terra das comunidades locais, bem como dos camponeses organizados em cooperativas ou individualmente.

João Joaquim Tándilo disse que o processo culmina com a atribuição de títulos de concessão ou de reconhecimento de terra e o registo dos mesmos nas conservatórias. O papel do Estado é proteger os terrenos das comunidades.

“Os camponeses que quiserem aderir a este programa é só manifestarem o interesse junto do IGCA e accionam-se as brigadas de campo criadas para o efeito. Estas, por sua vez, desenvolvem as acções de vistoria e demarcação da parcela de terra de forma rápida e menos burocrática”, explicou. Acrescentou que o tempo mínimo para atribuição do título de concessão de terra é de até 67 dias.