O BI, os serviços públicos e os negócios privados
Os cidadãos nacionais poderão vir a obter o primeiro Bilhete de Identidade (BI) mediante a apresentação do cartão eleitoral, se vier entrar em vigor a proposta de alteração à Lei sobre o regime jurídico da identificação civil e emissão do BI, apreciada recentemente pelo Conselho de Ministros.
Muitos milhões de angolanos não têm Bilhete de Identidade, e faz sentido que as autoridades angolanas estejam preocupadas com a situação e procurem soluções expeditas que permitam que cidadãos nacionais possam obter sem excessivas formalidades um documento a que têm direito.
Muitos cidadãos angolanos vêem-se privados de praticar actos de diversa natureza, por falta de Bilhete de Identidade, afectando não só as suas vidas, mas também em muitos casos as dos seus familiares. Muitas crianças não têm cédulas pessoais e, consequentemente, não frequentam a escola, porque os pais não têm Bilhete de Identidade, para as registar. Há ainda situações de cidadãos que querem fazer negócios formais, mas não os podem fazer porque não têm o BI, tendo de recorrer à informalidade, para poderem ganhar algum dinheiro e assim sustentar as suas famílias.
Com a possibilidade de o cartão de eleitor poder vir a servir de documento bastante para se tratar o Bilhete de Identidade, acredita-se que muitos angolanos poderão finalmente, na posse do BI, resolver muitos dos seus problemas.
Será entretanto necessário que os serviços que emitem os Bilhetes de Identidade estejam desburocratizados, no sentido de não se complicar a vida dos cidadãos que requeiram aquele importante documento. Os serviços públicos para a emissão de BI devem ser céleres no atendimento aos cidadãos, até porque a dinâmica da vida na nossa sociedade não se compadece com a morosidade ou com esquemas lesivos do interesse público.
Qualquer angolano gosta de ter o Bilhete de Identidade, não só para o identificar como cidadão nacional, para também poder concretizar projectos, que podem ser úteis à sociedade. Pense-se por exemplo naqueles angolanos que pretendem fazer pequenos negócios nesta fase em que o país precisa de diversificar a economia e de combater o desemprego.
Os serviços da Administração Pública devem estar atentos às novas dinâmicas ao nível do processo de revitalização da nossa economia, que precisa de muitos agentes para relançar a economia, devendo facilitar, por via de actos administrativos, a viabilização de negócios privados, de que tanto o país precisa para superar a crise.
Entre os milhões de angolanos que não têm actualmente Bilhete de Identidade poderão figurar muitos potenciais empresários interessados em pequenos negócios e que, a estarem munidos de documentos necessários ao arranque de projectos produtivos, podem dar uma grande contribuição ao crescimento da economia.
A obtenção de Bilhete de Identidade mediante o cartão de eleitor é sem dúvida uma boa notícia para todos os angolanos, em geral, e, em particular, para todos os nossos compatriotas que ainda não puderam obter aquele documento. Que se aprove e promulgue a proposta de alteração à lei sobre o regime jurídico de identificação civil e emissão do Bilhete de Identidade, para bem de toda a sociedade.