Suspensa inscrição de advogados estagiários
A Ordem dos Advogados de Angola suspende, a partir de hoje, a recepção de novos processos de pedido de inscrição de estagiários, para preparar o exame nacional de acesso à profissão, a realizar-se em 2020.
A suspensão resulta de uma decisão da última reunião do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados, realizada em Luanda, no dia 29 de Novembro.
Os pedidos já feitos continuarão em curso até à conclusão dos processos de avaliação e os estagiários, mediante o desempenho e requisitos exigidos, poderão receber, ou não, a cédula definitiva.
O exame nacional, nos termos do artigo 7º do Regulamento nº 1/19, de 7 de Março, passará a ser convocado em cada ano civil pelo bastonário da Ordem dos
Advogados, realizando-se o teste em Abril, simultaneamente, em todo o território nacional.
A Ordem dos Advogados de Angola considera que, pelo facto de o actual modelo de acesso à advocacia não ser o mais adequado, o exame nacional pode permitir o ingresso dos melhores candidatos.
No modelo actual, a qualidade dos candidatos provenientes de universidades com programas curriculares diferentes, apenas é avaliada em estágio de 18 meses, que pode ser prorrogado por igual período, perfazendo, no total, três anos, em cuja fase o advogado estagiário frequenta um curso de agregação de três meses.
Dados de 2018 referem que Angola conta com 1.947 advogados e 3.333 estagiários inscritos na Ordem.