PGR de São Tomé vai ouvir presidente da Assembleia Nacional
O Ministério Público de São Tomé e Príncipe quer interrogar o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, e o ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, para apurar a eventual responsabilidade num caso de alegada corrupção conhecido como “processo dos envelopes”, noticiou, ontem a Lusa.
Em comunicado, ontem divulgado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de São Tomé informa ter deduzido acusação no “processo dos envelopes” e sobre a antiga gestão na cervejeira Rosema. No primeiro caso, foi constituído um arguido pela prática de um crime de corrupção activa, indica a PGR. Além disso, “quanto a quatro suspeitos foram extraídas certidões por separação de culpa, com vista a futuro interrogatório e a constituição como arguidos dos mesmos”, lia-se na nota.
Fonte ligada ao processo indicou à Lusa que, entre os suspeitos, estão o ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, e o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.
O “processo dos envelopes” remonta a 2017 e está relacionado com um suposto pagamento de subornos a juízes do Supremo Tribunal responsáveis pelo “caso Rosema”, para favorecerem o empresário angolano Mello Xavier na disputa que mantinha com os irmãos sãotomenses Nino e António Monteiro sobre a propriedade da cervejeira.
Na altura, o Parlamento autorizou o levantamento da imunidade parlamentar, com vista à sua audição pelas autoridades, de Delfim Neves, então deputado do Partido Convergência Democrática (PCD), e de Osvaldo Vaz, então dirigente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/ Partido Social Democrata (MLSTP-PSD, actualmente no poder).
OMPconstituiuagoracomo arguido Justino Veiga, antigo ministro da Justiça e que era, então, assessor do Supremo Tribunal de Justiça.
Na época, o então presidente do Supremo, juiz Silva Cravid, apresentou uma queixa-crime contra Justino Veiga, por alegada tentativa de corrupção e aliciamento de magistrados, que foi detido e presente ao Ministério Público em Dezembro de 2017, tendo ficado a aguardar julgamento em liberdade. Quanto ao processo que diz respeito à antiga gestão da cervejeira nacional, dos irmãos Monteiro, o MP aponta a prática de 68 crimes de fraude fiscal, cometidos “em co-autoria entre pessoa colectiva e três pessoas singulares”.
“Foi nestes autos ainda formulado pedido de caução económica, medida de garantia patrimonial no valor de 173.889.627,07 dobras, equivalente a sete milhões de euros, montante de que o Estado são-tomense foi, em virtude dos factos, desapossado", lia-se na nota da Procuradoria-Geral.
Em Junho, o Governo são-tomense apresentou uma queixa-crime junto da PGR contra os responsáveis da empresa Solnivan Lda, que geriam a cervejeira Rosema entre 2014 a 2019, por alegada fraude fiscal e abuso de confiança.
A decisão governamental tem por base os resultados da uma auditoria da Direcção dos Impostos e da Inspecção-geral das Finanças feita à empresa Solnivan Lda, dos irmãos são-tomenses Domingos e António Monteiro, que indicava que a empresa tinha “uma dívida fiscal para com o Estado são-tomense no valor de 193.755.471,00 dobras, equivalente a pouco mais de 7,9 milhões de euros, referentes a produção de cervejas que não foi declarada à Direcção dos Impostos até Abril de 2019”.
A disputa pela posse da Rosema arrastou-se nos tribunais são-tomenses durante mais de uma década. No início de Maio, o tribunal de Lembá - distrito onde se sedia a fábrica - tinha decidido devolver a Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, que desde então tem gerido a cervejeira.