MAT quer informação trimestral dos municípios
O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) quer as bases de dados de todos os municípios actualizados trimestralmente.
Os 164 municípios do país devem assegurar a disponibilidade de informação relevante e confiável sobre o desenvolvimento dos serviços sociais mais próximos dos cidadãos, bem como da promoção de actividades culturais e turísticas dos municípios.
O Gabinete de Tecnologias de Informação do MAT pretende aprimorar os mecanismos de informação básica existentes com o uso de técnicas e ferramentas que facilitem a gestão de informação a nível municipal, provincial e nacional, de acordo com o Plano Nacional e Estratégico da Administração do Território (PLANEAT), projectado para o decénio 2015/2025.
São mecanismos desenhadosparaconsolidarotratamento de dados da caracterização institucional, socioeconómica, infraestrutural e de serviços sociais, assim como as informações ligadas ao bem-estar das famílias.
As administrações municipais estão obrigadas a criar condições técnicas para dar resposta à necessidade de elaboração de relatórios sobre o impacto das políticas públicas a nível local, tal como orientado pelo Decreto Presidencial nº 228/18, de 27 de Setembro.
As informações foram fornecidas durante o seminário de capacitação técnico-profissional sobre Planeamento e Gestão Municipal, que contou com a participação de 20 gestores das dez administrações municipais da província de Benguela.
Na formação foram ministrados temas sobre sistemas digitais de arquivo e emergência de novos modelos de funcionamento organizacional, bem como análise de dados e outras funcionalidades do Sistema de Informação Básica Municipal (SIBM). A iniciativa está alinhada com o Plano Nacional e Estratégico da Administração do Território para 2015 – 2025, que abrange a formação nacional de quadros.