PRA-JA exige devolução dos processos invalidados
Comissão Instaladora reagia, em conferência de imprensa, à decisão do Tribunal que rejeitou o pedido de inscrição
O líder do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, exige a devolução dos mais de 19 mil processos considerados inválidos pelo Tribunal Constitucional, afirmando que pode remeter outros para preencher as subscrições necessárias para a legalização.
Ao reagir, em conferência de imprensa, ao “chumbo” do Tribunal Constitucional, que rejeitou mais de 19 mil processos, dos quase 24 mil remetidos, adiantou que a organização já previa uma postura do género do Tribunal Constitucional de inviabilizar o processo.
Para acautelar a situação, disse, a comissão instaladora juntou cerca de 50 mil assinaturas e entregou apenas as 23.492 subscrições, reservando as restantes para qualquer eventualidade. “Se não estão correctos, devolvamnos; se não nos devolverem, significa que estão correctos e, por isso, não podem devolver porque é a prova”, disse o político, que exige, igualmente, uma auditoria aos processos inválidos, uma vez que a Lei não proíbe, e é a única maneira para esclarecer esses equívocos.
“O Tribunal Constitucional exagerou na brutalidade, mas vamos usar essa reserva para o suprimento exigido”, disse, para acrescentar: “Seja qual for o quadro, o PRA-JA vai participar da vida política deste país. Qualquer tentativa de o travar, não vai funcionar”, disse, convicto, diante de dezenas de pessoas que encheram a sala. Chivukuvuku acusou alguns segmentos de tentarem travar as mudanças no país. “Parece que queremos caminhar a duas velocidades. De um lado há o Titular do Poder Executivo que se assume reformador para termos no país um Estado democrático e de direito e, do outro lado, temos instituições do Estado que travam. O Tribunal Constitucional não foge à regra”, disse.
Abel Chivukuvuku, que não se considera político, mas um servidor público, frisou: “infelizmente temos um Tribunal Constitucional que não faz jurisprudência, mas política e, eventualmente, recebe ordens para fazer o que tem feito”.
No caso do PRA-JA, continuou, “agiram sem escrúpulos e sem vergonha”, onde mais de 19 mil cidadãos foram inviabilizados de cumprir os seus direitos. O político disse que muitos cidadãos pretendiam sair às ruas para fazer manifestação, fruto do descontentamento. “Optamos pela ponderação e moderação, pelo que recomendamos serenidade, para que não levem as coisas para a rua”, disse, para acrescentar: “se um dia eu sentir que é preciso fazer manifestação, eu serei a testa das pessoas”.
Abel Chivukuvuku afirmou, ainda, que recebeu várias propostas e sugestões de juristas e não só, para processar o Tribunal ou abrir um processo-crime contra a instituição. “A Comissão instaladora concluiu que, se tomar essa posição, suspende, automaticamente, a evolução do processo, o que não é interesse do projecto político nas actuais circunstâncias”, explicou.
Falsidades
Quem também reagiu foi o porta-voz da comissão instaladora do projecto político, Xavier Jaime, que afirmou que o despacho assinado pelo juiz-presidente do Tribunal Constitucional “só contém falsidades”.
No documento, Manuel Aragão alega que foram invalidadas as 19.495 assinaturas porque a comissão instaladora do projecto político PRA-JA Servir Angola enviou fichas manuscritas, que não têm correspondência com os Bilhetes de Identidade.
“Isto é falso, porque todos os processos passaram por um primeiro escrutínio pelas administrações municipais, que, por sua vez, só emitem Atestados de Residência mediante a constatação do Bilhete de Identidade, o que significa que todas as irregularidades foram retiradas pelas administrações municipais”, explicou.
Xavier Jaime acrescentou que as administrações municipais foram mais longe e não aceitaram emitir Atestados de Residência só com a exibição do cartão de eleitor, apesar de ser considerado um documento válido.
“Seja qual for o quadro, o PRA-JA vai participar da vida política do país. Qualquer tentativa de o travar não vai funcionar”, disse, convicto, diante de dezenas de pessoas que encheram a sala