Reclamação das duplas sem uma base jurídica
A presidente da Federação Angolana de Desportos Náuticos (FADEN), Olga Albuquerque, esclareceu que a paralisação dos atletas da Selecção Nacional de vela, classe 470, por reclamarem pagamentos das diárias, não tem razão de ser, de acordo com a Lei das Associações Desportivas.
Ontem, em declarações ao Jornal de Angola, reagindo à posição tomada pelos velejadores da classe olímpica, que projectam o Campeonato Africano a decorrer em Luanda, de 12 a 18 de Janeiro, a líder na direcção do órgão reitor baseou-se na legislação para defender a posição.
“Não existe nada na legislação que nos obrigue a pagar diárias em território nacional. Caso houvesse disponibilidade financeira, a FADEN poderia fazê-lo, mas se assim desejasse. No exterior, a situação é diferente. Prova disso foi o último africano, realizado este ano, nas Ilhas
Seycheles”, aclarou a presidente Albuquerque.
No entanto, a dirigente reconheceu que teve de recorrer à ajuda dos clubes Naval e Náutico para garantir as refeições aos atletas, até ser encontrado um patrocinador para tal, e, ontem mesmo, garantiu que a situação está ultrapassada.
A posição de Olga Albuquerque foi confirmada pelo advogado desportivo Egas Viegas. O jurista disse que os pagamentos de diárias só devem ser feitos caso haja a assinatura de um acordo entre as partes antes do início da actividade.
“As diárias tornaram-se uma prática, porque os atletas não são funcionários das federações, são prestadores de serviço. Não existe um diploma que faça esta exigência, com excepção se houver acordo escrito”, explicou o Egas Viegas. As explicações foram transmitidas aos respectivos treinadores, e tudo indica que os trabalhos podem retomar amanhã.