Francisco de Lemos com contas penhoradas
Autoridade Tributária portuguesa reclama do gestor angolano o pagamento de um milhão de euros de impostos em atraso, num caso que remonta do ano de 2012
A Autoridade Tributária portuguesa mandou penhorar as contas bancárias de Francisco de Lemos José Maria, o antecessor de Isabel dos Santos
na presidência do Conselho de Administração da Sonangol, para garantir o pagamento de cerca um milhão de euros ao Fisco.
A Autoridade Tributária portuguesa está a exigir o pagamento de quase um milhão de euros de impostos em atraso a Francisco de Lemos José Maria, presidente do Conselho de Administração da Sonangol de 2012 a 2016, noticiou ontem a imprensa portuguesa. Segundo revela o jornal “Correio da Manhã”, para garantir o pagamento, o Fisco português já penhorou as contas bancárias do gestor angolano. O mesmo jornal sublinha que os advogados do antigo líder da petrolífera angolana já entraram com um pedido de impugnação da dívida por entenderem que “o imposto não é devido”. O caso remonta a 2012, quando Francisco José Maria chegou ao lugar de presidente da Sonangol. Nessa altura, o novo presidente da petrolífera passou a viajar frequentemente para Portugal, onde ocupava um lugar no Millennium BCP, banco no qual a Sonangol tinha 14 por cento de participação. No âmbito dessas estadias, segundo o mesmo jornal, Francisco José Maria abriu conta em Portugal e subscreveu fundos de investimento, mas deu a morada do irmão como se fosse a sua residência, embora nunca tenha tido morada no país. Em 2015, o banco vendeu as unidades de participação dos fundos de investimento que o empresário tinha subscrito, e o Fisco detectou que ele não declarou a venda às Finanças. A notificação para o pagamento do valor devido seguiu para a morada do irmão, mas Francisco José Maria nunca respondeu, porque não residia lá. Foi aí que, segundo o “Correio da Manhã”, o Fisco avançou para a penhora das contas bancárias do gestor angolano.
Perante a penhora, Francisco de Lemos José Maria impugnou o acto da administração fiscal, que reafirmou a penhora. O caso está agora no Tribunal Tributário de Lisboa.
Constituído arguido
O ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol é citado em Portugal, com o empresário angolano Mirco Martins e altos funcionários da companhia, além de um ex-administrador da TAP Air Portugal e diversos advogados portugueses, num caso de defraudação de fundos que prejudicou a Sonair, a subsidiária para a aviação da petrolífera nacional.
Recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou uma decisão do juiz português Ivo Rosa de despronunciar os envolvidos, determinando que os sete arguidos angolanos e portugueses do chamado caso TAP-Sonair devem ir a julgamento, noticiou sexta-feira a estação televisiva portuguesa Sic Notícias.
Em causa está um alegado esquema de corrupção e branqueamento de capitais através de um contrato de manutenção de aviões entre a TAP e a companhia aérea ligada à Sonangol. O contrato tinha um valor de 25 milhões de euros, mas a fatia maior, cerca de 70 por cento, era para pagar comissões a uma empresa intermediária, que a acusação diz estar relacionada com os responsáveis angolanos da Sonangol e que terá servido para comprar imóveis em Portugal.
No recurso, o Ministério Público alegou que o despronunciamento dos réus deriva da ignorância quanto aos mecanismos de lavagem de dinheiro e que apenas valorizou a versão dos arguidos, algo com o que o Tribunal da Relação concordou. Francisco José de Lemos Maria é apontado, nesse processo, por deter a sociedade offshore Corelli, que terá recebido cerca de três milhões de euros de comissões.