PRA-JA entrega amanhã processo de legalização
A Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola – Servir Angola (PRA- JA) procede, amanhã, à entrega do processo para suprir as insuficiências registadas pelo Tribunal Constitucional em Novembro do ano passado.
Ontem, a Comissão Instaladora do projecto político de Abel Chivukuvuku convidou a imprensa para acompanhar o acto de averiguação pública do processo de suprimento para o reconhecimento, junto do Tribunal Constitucional (TC), em partido político.
Xavier Jaime, membro da coordenação da Comissão Instaladora, anunciou, para amanhã, a entrega, no TC, de cerca de 9 mil assinaturas, das quais metade estão devidamente reconhecidas pelo notário em todas as províncias do país.
O político esclareceu que metade das assinaturas reconhecidas são, sobretudo, daquelas províncias onde o despacho do juiz presidente do TC refere não terem sido alcançadas as 150 que a Lei exige.
Em nome da transparência, sublinhou, a Comissão Instaladora do PRA-JA vai, também, levar ao TC cerca de quatro mil declarações de aceitação de militância com as assinaturas já devidamente reconhecidas pelo notário.
Xavier Jaime acrescentou que a “auditoria pública” realizada ontem aos processos de suprimento também se enquadra na transparência que a Comissão Instaladora pretende imprimir ao processo. Defendeu que a criação de um partido político não pode ser um acto sigiloso.
Xavier António acredita que, com o esforço e “trabalho abnegado” realizado pelos militantes, brevemente o partido PRA-JA vai ser anotado pelo TC. “Sabemos que o Tribunal tem como papel fundamental cumprir e fazer cumprir a Lei e estamos seguros que assim o fará, porque cumprimos a nossa parte”, garantiu o político, acrescentando que a questão das assinaturas fica definitivamente ultrapassada.