A ausência de cobertura e inovação do sistema educativo

O perigo de estrangulamento do Sistema Educativo que, aparentemente, hoje se verifica e que, em 1998, surgiu como um segundo alerta (após um primeiro, no ano lectivo de 1981/1982), já tinha sido discutido seis anos antes, na Mesa Redonda sobre Educação para Todos (1991), numa projecção apresentada pelo Prof. Narciso dos Santos Benedito, onde estimavam as necessidades em docentes e salas de aula. Usando-se como principal indicar o crescimento populacional em Angola (cerca de 3% ao ano), o estudo apresentou duas hipóteses:

- Na primeira hipótese, considerou-se a taxa de escolarização de 43,8%, em 1990, para a faixa etária dos 5 aos 14 anos e um ritmo constante de atendimento à população a escolarizar equivalente a 1,6%. Deste modo, atingir-se-ia, em 2000, por conseguinte, 10 anos depois, uma taxa correspondente a 60%. Assim, naquele ano, poderiam ser escolarizadas 2.164.000 crianças. Mas, para que tal acontecesse, o Sistema Educativo teria de crescer em cerca de 6%. Até ao ano 2000 haveria a necessidade de mais 3.200 novos professores e mais 1.600 novas salas de aula. Mantendo-se este ritmo estimava-se que só apenas em 2025 se conseguia atingir a cifra de 100% de taxa de cobertura para as crianças dos 5 aos 14 anos.

- Numa segunda hipótese, era considerado o crescimento anual de atendimento à população a escolarizar na ordem de 1,6%, até 1995, sendo, posteriormente, alterado esse ritmo para 3%. Deste modo, chegar-se-ia a uma taxa de escolarização específica de 67% e assim se poderia alcançar, em 2000, a escolarização de 2.420.000 crianças. Mas, para tal, o Sistema Educativo teria que crescer em cerca de 9%. Até ao ano 2000, seriam necessários 4.500 novos professores e 2.250 novas salas de aula. Com esta segunda variante, estimava-se que, por volta de 2011, estariam abrangidas todas as crianças em idade escolar.

Neste estudo, o esforço a ser empreendido pelo Governo seria, na altura, enorme e concentrar-se-ia apenas num ensino obrigatório de 1ª à 4ª classes. A Pré-Escolar, a Alfabetização, o Ensino de Adultos e os diferentes tipos de Ensino Especial teriam de ser objecto de esforços acrescidos, ainda no âmbito de uma Educação para Todos.

Porém, em 1992 e em 1998, Angola voltou a estar sujeita a situações de conflito armado, mais populações se deslocaram dos seus locais de origem e/ou muitas delas pereceram. Com a paz definitiva, em 2002, com o regresso das populações, com o alargamento do ensino obrigatório às seis primeiras classes de escolaridade, com novos dados resultantes do recenseamento populacional, com mais recursos financeiros…, outros estudos deveriam ter sido feitos em prol de uma maior cobertura escolar do sistema educativo. Não a tempo, evidentemente, de, no ano de 2015, no Quadro de Acção de Dakar, se atingir a universalização da instrução obrigatória em Angola. Certamente estaria o sistema educativo bem melhor que hoje, quando se desconhece o número total de crianças e adolescentes entre os 6 e os 14 anos de idade fora das escolas. Mas, dados oficiais de 1998, já estimavam haver certa que 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora do ensino obrigatório, quando se equacionava que a população angolana rondava ainda os 12 milhões de habitantes.

Esta dura realidade reforça a convicção da necessidade de um investimento sério na educação, quer no âmbito dos recursos a serem disponibilizados, como também no trabalho de investigação em e para a Educação, sem deixar de olhar, evidentemente, outras realidades educativas. A educação comparada é também uma área das Ciências da Educação. Todavia, não se poderá nunca perder de vista, que, para diferentes países com diferentes contextos políticos, económicos e sócio-culturais, possa existir uma mesma “solução-chave”, uma espécie de educação universal. As ciências sociais não se regem por determinismos rígidos, mas tendenciais. Daí que cada sociedade real e histórica, em determinado momento do seu desenvolvimento, deverá criar o tipo de educação que necessita.

Do ponto de vista filosófico, uma maior rendibilidade dos sistemas educativos africanos deverá, no ensino primário, assentar na construção da unidade nacional (tronco comum) com atendimento às identidades culturais e às características específicas das diferentes áreas regionais (parte diversificada); ou seja, a unidade na diversidade, criada a partir de uma adequada estratégia de formação de professores, sem a qual se perde qualquer sucesso de reforma educativa ou espírito de inovação pedagógica.

Ao tomarmos consciência dos aspectos culturais no âmbito do desenvolvimento global, verificamos que, desde a Conferência de Lagos (1980), a endogeneidade passou a constituir uma das reivindicações essenciais da educação africana moderna, já que funde a personalidade e a identidade individual e colectiva. Desta forma, os sistemas de educação africanos poderão reencontrar e, posteriormente, enriquecer os valores do seu património cultural e educativo, de modo a que os mesmos venham a ser utilizados, no futuro, em prol do desenvolvimento e da autonomização dos seus próprios países.

As ciências sociais não se regem por determinismos rígidos, mas tendenciais. Daí que cada sociedade real e histórica, em determinado momento do seu desenvolvimento, deverá criar o tipo de educação que necessita

DR