Construção civil legaliza as empresas
Um total de 3.500 empresas do ramo da Construção Civil, Projectos e de Fiscalização de obras, a nível nacional, beneficiam até ao próximo mês de Abril de novos alvarás para o exercício das suas actividades.
A revelação foi feita, recentemente, em Malanje pelo director-geral-adjunto do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP).
Baltazar de Oliveira, falava durante a cerimónia de entrega de novos títulos a 25 empresas, tendo na ocasião informado, que a iniciativa se enquadra nas acções de melhoria do ambiente de negócios sob implementação do Ministério da Economia e do Planeamento. Esta estratégia visa aproximar os agentes económicos, a fim de facilitar e melhorar as suas actividades.
A fonte avançou, de igual modo, que o Ministério da Economia e Planeamento agendou uma série de actividades que incluem a deslocação de técnicos do sector da Construção Civil às províncias para fazer a entrega pessoal dos novos alvarás.
Segundo Baltazar de Oliveira, até então, as empresas utilizavam declarações provisórias, daí que se decidiu atribuir os novos títulos de registo e alvarás, que reconhece as empresas e vai facilitar o trabalho dos agentes económicos.
A deslocação para as capitais provinciais vem minimizar a dificuldade dos agentes económicos deslocarem-se para Luandaparalicenciaremassuas empresas de construção civil. E, doravante, os governos provinciais, e as administrações municipais vão passar a emitir os alvarás, de acordo o limite de classe.
Segundo fez saber o responsável, no âmbito da transferência de competências, já foi apresentado de forma jurídica, o novo regulamento que vai posteriormente à provação e daí haver a autorização para as administrações fazerem a entrega dos alvarás. “Estamos a elaborar estudos e documentos já avançados para as administrações municipais e os governos provinciais procederem a emissão dos alvarás até o limite de classe”, referiu.
Neste, momento, frisou, a instituição já possui um portal institucional em fase conclusiva, bem como também uma plataforma que vai permitir a interacção por via Internet com as províncias para se evitar grandes custos e constrangimentos às empresas ao se deslocarem a Luanda a fim de obterem o documento.
Baltazar de Oliveira esclareceu que a província de Malanje tem 25 empresas licenciadas ou cadastradas e com o lançamento dos novos alvarás qualquer empresa pode contactar o Instituto Regulador da Construção Civil, nesta fase.