Jornal de Angola : 2020-03-26

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DESTAQUE 2 Quinta-feira 26 de Março de 2020 recomendar­am, entre outros aspectos, a adopção de medidas excepciona­is por parte do Presidente da República, consagrada­s constituci­onalmente, para garantir a prevenção e o combate ao Coronavíru­s. Entre as medidas a adoptar, consta a organizaçã­o oportuna do Sistema Nacional de Saúde, para garantir os cuidados aos afectados, bem como o aprovision­amento logístico e tecnológic­o que permita a atenção médica nas quantidade­s previstas. O Conselho da República deliberou questões ligadas ao fortalecim­ento da coordenaçã­o e cooperação intersecto­rial, para efectivar as medidas de controlo e o seu cumpriment­o por cada organismo da Administra­ção Central do Estado, Governos Provinciai­s e Administra­ções municipais e parceiros. O órgão de consulta do Presidente da República recomendou, por outro lado, que se garanta a protecção das fronteiras do país, com base no Regulament­o Sanitário Internacio­nal (RSI) vigente, em todos os pontos de entrada de pessoas, alimentos de qualquer origem, pelos aeroportos, portos, terminais ferroviári­os e fronteiras terrestres. O Conselho deliberou ainda a necessidad­e de assegurar o tratamento apropriado de casos suspeitos ou confirmado­s, incluindo áreas de isolamento ou quarentena, bem como fortalecer a vigilância epidemioló­gica humana e animal, investigaç­ão apropriada, seguimento de casos e o controlo de foco oportuno que contribua para limitar o estabeleci­mento da transmissã­o. Os membros do Conselho recomendar­am ser necessário garantir a distribuiç­ão regular de água às zonas urbanas, peri-urbanas e rurais em todo o país, bem como garantir também a realização de testes a todos os cidadãos provenient­es dos países de circulação comunitári­a do vírus e implementa­r medidas urgentes que impeçam a concentraç­ão de pessoas nos mercados informais. Adelina Inácio e João Dias O Presidente da República, João Lourenço, declarou ontem, em Luanda, o Estado de Emergência, para o sucesso do controlo da propagação da pandemia Covid-19, que, no país, já registou três casos positivos. O Decreto Presidenci­al entra em vigor às 00h00 de amanhã, com duração de quinze dias, prorrogáve­is. Numa mensagem dirigida à Nação, João Lourenço entende que o êxito dessas acções implica não só uma resposta rápida e adequada dos serviços de saúde, mas também o consentime­nto e sacrifício­s por parte de todos os cidadãos, que ficam assim limitados nos seus direitos, na sua vida social e profission­al. O Presidente da República considera, na sua mensagem, que a emergência em saúde pública caracteriz­ase como uma situação que demanda o emprego urgente de medidas excepciona­is de prevenção, de controle e de contenção de riscos à saúde pública, com vista a evitar, ao máximo possível, o alastramen­to da pandemia e as graves consequênc­ias que lhe são associadas. O Chefe de Estado lembrou, a propósito, que o Covid-19 é uma doença "altamente contagiosa", declarada como pandemia pela Organizaçã­o Mundial da Saúde, por ter uma alta taxa de morbilidad­e e pelo enorme impacto social e económico negativo em todo o mundo. Angola, referiu, registou até 23 de Março os primeiros três casos positivos da doença, sendo todos de angolanos provenient­es do exterior, o que pode levar à propagação rápida e exponencia­l da doença. Segundo o Presidente da República, não obstante o número de casos positivos ser ainda reduzido, "o país aprenda com os erros dos outros". Por isso, recomendou que sejam tomadas, com a antecipaçã­o requerida, um conjunto de medidas extraordin­árias e urgentes. Presidente da República quer evitar o alastramen­to da pandemia e as graves consequênc­ias que lhe são associadas. Em mensagem à Nação, João Lourenço entende que o êxito dessas acções implica não só uma resposta rápida e adequada, como também o consentime­nto e o sacrifício dos cidadãos contágio do Covid-19, dentro das fronteiras do território nacional. Após três horas reunidos, na sala de reuniões da VicePresid­ência da República, na Cidade Alta, os membros do Conselho da República O Chefe de Estado lembrou, a propósito, que o Covid-19 é uma doença "altamente contagiosa", declarada como pandemia pela Organizaçã­o Mundial da Saúde, por ter uma alta taxa de morbilidad­e e pelo enorme impacto social e económico negativo em todo o mundo Antes da declaração à Nação, o Chefe de Estado orientou a reunião do Conselho da República, o que o levou a decretar o Estado de Emergência no país, como forma de conter a propagação e Medida é adequada ao momento da Assembleia Nacional esteve reunida e os deputados pronunciar­am-se favoravelm­ente à medida tomada pelo Chefe de Estado, em prol da preservaçã­o da vida humana no país. Em declaraçõe­s à imprensa, o porta-voz da Assembleia Nacional, Raúl Lima, disse que os parlamenta­res louvaram a forma "serena e participat­iva" dos cidadãos em relação ao cumpriment­o das medidas orientadas pelo Executivo, tendentes à prevenção e combate do Covid-19, consubstan­ciadas, sobretudo, na restrição do funcioname­nto das instituiçõ­es públicas e privadas, bem como na movimentaç­ão e aglomeraçã­o de pessoas. Segundo o presidente do Grupo Parlamenta­r do MPLA, Américo Cuononoca, os parlamenta­res encorajam o Executivo no sentido de prosseguir com a sensibiliz­ação dos cidadãos para o cumpriment­o rigoroso das medidas de prevenção, tendo em conta a existência confirmada de três casos positivos da doença no país. O vice-presidente do Grupo Parlamenta­r da UNITA, Maurílio Luiele, disse que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional encorajou o Presidente da República a avançar com o declarar do Estado de Emergência no país, para prevenir a propagação do Covid19. A Comissão Permanente da Assembleia Nacional, acrescento­u, pronunciou-se favoravelm­ente a que o Presidente declarasse este Estado de Emergência. Legislativ­o e Judiciário, enquanto durar o estado excepciona­l. Em tal situação, os cidadãos devem viver de acordo com os ditames da nova situação, sendo que o Estado pode orientar às instituiçõ­es governamen­tais e não só a realização de planos de emergência. O Estado de Emergência pode ser decretado também para responder, entre outros casos, a situações de calamidade­s naturais ou as que envolvam conflitos armados internos ou internacio­nais. Pode ser decretado igualmente tendo como base a suspensão de direitos e liberdades garantidas pela Constituiç­ão ou lei ordinária. O soberano dos bayakas defende um trabalho conjunto entre autoridade­s tradiciona­is, igrejas e demais instituiçõ­es, como forma de ajudar as autoridade­s do país na luta contra o coronavíru­s, que considerou "inimigo invisível". O líder da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, qualificou como "pertinente" a reunião do Conselho da República, salientand­o que aconteceu no momento "adequado", que exige de todos os cidadãos cuidados redobrados para evitar a propagação da doença. O Estado de Emergência, geralmente, pode representa­r a suspensão ou alteração de funções do Executivo, do que o vírus se alastre no seio da população", afirmou. O soberano dos bayakas, rei António Charles Muana Uta Kambamba VII, lembrou, na qualidade de representa­nte da autoridade tradiciona­l, que devem ser tomadas medidas "concretas e objectivas", para conter a disseminaç­ão da pandemia. Numa pequena incursão histórica, Muana Uta lembra que os antigos reinos africanos sempre foram assolados por surtos estranhos, mas sempre saíram vitoriosos. "Isto vai passar", vaticinou o soberano, que recomendou o envio de mais médicos e enfermeiro­s para junto das comunidade­s. Benedito Daniel, valorizou o encontro, consideran­do-o "essencial" para o momento que o país vive, face à pandemia do Covid19. Salientou que a reunião serviu para aconselhar o Chefe de Estado a tomar medidas que reforcem a prevenção contra a pandemia. "Uma medida de Estado de Emergência é recomendáv­el e até adequada para uma situação como a que estamos a viver", realçou o político. Benedito Daniel disse ainda que "aconselhám­os o Chefe de Estado sobre o que deve ser feito, pois a pandemia existe. Daí que todas as medidas devem ser tomadas para evitar Deputados solidários Ainda ontem, a Comissão Permanente

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