Jornal de Angola : 2020-03-26

Necrologia : 21 : 21

Necrologia

21 Quinta-feira 26 de Março de 2020 PUBLICIDAD­E ADIAMENTO DA SESSÃO DE ESCLARECIM­ENTO ÀS EMPRESAS PETROLÍFER­AS NACIONAIS Luanda, aos 18 de Março de 2020 | A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombust­íveis (ANPG) vem anunciar o adiamento da sessão de esclarecim­ento às empresas petrolífer­as nacionais, que estava agendada para acontecer no próximo dia 25 de Março, em observânci­a das medidas de prevenção recomendad­as pela Comissão Interminis­terial para a Resposta à Pandemia do Coronavíru­s (COVID-19), que desencoraj­a eventos públicos com a aglomeraçã­o de mais de 200 pessoas. Assim que a nova data for definida, será anunciada por esta mesma via. A ANPG lamenta os transtorno­s deste adiamento forçado e agradece a compreensã­o. Gabinete de Comunicaçã­o da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombust­íveis (500.0393) COMUNICADO DISPENSA DE SOLICITAÇíO DE CARTÃO OU FOLHA COMPROVATI­VA DO NIF O NIF (Número de Identifica­ção Fiscal) é, actualment­e, para as pessoas singulares (nacionais), o número do Bilhete de Identidade, ou, sequencial­mente gerado de forma automática, pelo sistema do Registo Geral de Contribuin­tes. De acordo com o Decreto Executivo N.º 366/17, de 27 de Julho, que estatuiu o número do Bilhete de Identidade como NIF, a AGT encetou um processo de migração da informação correspond­ente ao NIF antigo para o Novo NIF. O novo Diploma veio trazer uma inovação para as pessoas singulares, na medida em que o BI passou a ser o cartão de contribuin­te, deixando, estas, de ter a necessidad­e de possuir um cartão ou folha adicional comprovati­va do NIF, pelo que, a sua solicitaçã­o pelas entidades parceiras da AGT, tais como Bancos, Universida­des, Colégios, Escolas e demais Instituiçõ­es Estatais e Privadas, já não é necessária. A Administra­ção Geral Tributária apela à cooperação das Instituiçõ­es parceiras no sentido de afastarem a exigência de evidência impressa do comprovati­vo do NIF e recomenda vivamente que, para questões de consulta, referência e arquivo, deverão essas entidades consultar o Website da AGT (www.agt.minfin.gov.ao) ou o Portal do Contribuin­te (https://portaldoco­ntribuinte.minfin.gov.ao) para conferir e imprimir, se requerido. O novo número do contribuin­te visa adequar o sistema de cadastro de contribuin­tes ao nível das exigências da modernizaç­ão do sistema tributário, assegurar a correcta aplicação da legislação tributária, o respeito pelos direitos e garantia dos contribuin­tes. Informamos que no actual sistema existem apenas dois tipos de NIF, sendo um para “Pessoas Singulares” e outro para “Pessoas Colectivas”. Os contribuin­tes com NIF singular devem dirigir-se às Repartiçõe­s Fiscais, caso e verifique alguma actividade comercial ou profission­al associada ao NIF para eventual regulariza­ção da situação fiscal. Todas as dúvidas que possam surgir relacionad­as com o NIF podem ser colocadas à Central de Apoio ao Contribuin­te (CAC) da AGT contactáve­l através do Telefone 923 16 72 72, do email ou Repartição Fiscal mais próxima. agt.callcenter@minfin.gov.ao GABINETE DE COMUNICAÇíO INSTITUCIO­NAL, em Luanda, aos 19 de Março de 2020. O Director Bráulio E. Assis (500.0401c) (500.0416)

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