Jornal de Angola : 2020-03-26

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23 Quinta-feira 26 de Março de 2020 PUBLICIDAD­E SEXTA REGIÃO TRIBUTÁRIA REPARTIÇÃO FISCAL DE ONDJIVA EDITAL N.º 22 A Repartição Fiscal de Ondjiva, no estrito cumpriment­o do disposto no n.º 5 do artigo 93.º do Código Geral Tributário, faz saber que foi instaurado contra o Contribuin­te titular do NIF 5182151527, um processo de cobrança da dívida do Imposto Indústria, referente ao exercício económicos 2014, acrescido de Multas, e Juros no montante de Akz 281.996,00 (Duzentos e Oitenta e Um Mil, Novecentos e Noventa e Seis Kwanzas). GRUPO NDAIWE, LDA., Com efeito, correm éditos de trinta (30) dias, contados da data da publicação do presente anúncio, para no prazo de quinze (15) dias, findo o prazo dos éditos, efectuar o pagamento da totalidade da dívida, ou querendo, dentro do mesmo prazo, requerer o pagamento em prestações, nos termos do artigo 136.º do Código Geral Tributário (CGT), ou ainda deduzir reclamação sem efeito suspensivo, conforme resulta do artigo 127.º (500.0421) A não regulariza­ção da situação fiscal no prazo estabeleci­do dará lugar a cobrança coerciva da dívida nos termos do n.º 3 do artigo 135.º do Código Geral Tributário, conjugado com o artigo 3.º do Código das Execuções Fiscais. REPÚBLICA DE ANGOLA TRIBUNAL PROVINCIAL DE LUANDA 2.ª SECÇÃO DA SALA DO CÍVEL E ADMINISTRA­TIVO ANÚNCIO 2 PROCESSO N.º 0696/17-D) 2.ª SECÇÃO DA SALA DO CÍVEL E ADMINISTRA­TIVO DO TRIBUNAL PROVINCIAL DE LUANDA Repartição Fiscal de Ondjiva, aos 16 de Dezembro de 2019. ACÇÃO DECLARATIV­A DE CONDENAÇÃO, EM PROCESSO COMUM SOB A FORMA ORDINÁRIA AUTOR: CABINDA GULF OIL COMPANY LIMITED RÉU: LALITO FERNANDES DOS SANTOS DIAS O Chefe da Repartição Fiscal Joaquim Alberto Fernando Nos autos acima identifica­dos, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, (500.0411b) Lalito Fernandes dos Santos, contestar, querendo, a acção supra identifica­da e que em substância o pedido consiste em: condenar o réu a pagar à autora a quantia total de USD 128.445,48 (cento e vinte e oito mil quatrocent­os e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e oito cêntimos), correspond­ente ao somatório do capital em dívida emergente do contrato de mútuo, no valor de USD 87.565,56 (oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e seis cêntimos), e juros moratórios no valor de USD 40.879,92 (quarenta mil oitocentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América e noventa e dois cêntimos); ser o réu condenado a pagar à autora os juros de mora que se vierem a vencer durante a pendência da presente acção, à taxa de juro legal de 10% ao ano, até à data do integral e efectivo pagamento, nos termos do n.º 1 do despacho conjunto n.º 36/03 de 25 de Abril e do art.º 559.º do Código Civil. SEXTA REGIÃO TRIBUTÁRIA REPARTIÇÃO FISCAL DE ONDJIVA Tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra à disposição do citando na Secretaria desta Secção, localizada na Av. Amílcar Cabral, Edifício da Teixeira Duarte, N.º 29, 2.ª andar, Luanda. Para constar, passou-se o presente e outro de igual teor, que vão ser fixados. Luanda, aos 18 de Outubro de 2019. EDITAL N.º 23 O JUÍZ DE DIREITO O ESCRIVÃO A Repartição Fiscal de Ondjiva, no estrito cumpriment­o do disposto no n.º 5 do artigo 93.º do Código Geral Tributário, faz saber que foi instaurado contra o Contribuin­te titular do NIF um processo de cobrança da dívida do Imposto Industrial, referente ao exercício económico 2014, acrescido das respectiva­s Multas e Juros, no montante de Akz 28.452,00 (Vinte e Oito Mil Quatrocent­os e Cinquenta e Dois Kwanzas). (3574) J.V.C HOMATUNGO, LDA., 5182154224, REPÚBLICA DE ANGOLA TRIBUNAL PROVINCIAL DE LUANDA SALA DO CÍVEL E ADMINISTRA­TIVO - 1.ª SECÇÃO Com efeito, correm éditos de trinta (30) dias, contados da data da publicação do presente anúncio, para no prazo de quinze (15) dias, findo o prazo dos éditos, efectuar o pagamento da totalidade da dívida, ou querendo, dentro do mesmo prazo, requerer o pagamento em prestações, nos termos do artigo 136.º do Código Geral Tributário (CGT), ou ainda deduzir reclamação sem efeito suspensivo, conforme resulta do artigo 127.º PROCESSO N.º 0583 / 2014 - A ANÚNCIO (2.ª e última Publicação) ===Pelo Juízo do Tribunal Provincial de Luanda, Sala do Cível e Administra­tivo do Tribunal – 1.ª Secção, correm éditos de 8 (oito) dias, a contar da 2.ª e última publicação deste edital;----------------------------------------------------------===Notificado DRY DOCK HOLDINGS S. A. a Ré sociedade comercial matriculad­a na Conservató­ria do Registo Comercial de Luanda, sob o n.º 063 / 07, com sede na Avenida 4 de Fevereiro, 219, 1.º andar, n.º 5, Luanda, Angola, ora em parte incerta, para no prazo de 8 (oito) dias, findo os dos éditos, a contar da 2.ª e última publicação do presente Edital, que por esta Secção correm uns autos de em que é Autora sociedade comercial matriculad­a na Conservató­ria do Registo Comercial de Luanda, sob o n.º 205 / 2003, Contribuin­te Fiscal n.º 5402114056, com sede no Largo das Escolas – União dos Escritores Angolanos, Luanda, Angola, e Ré a acima citada, tendo os mesmos corridos seus trâmites legais, cuja proferida a fls. 158 a 166 encontra-se patente no Cartório desta 1.ª Secção da Sala do Cível e Administra­tivo do Tribunal Provincial de Luanda, sita na Rua Amílcar Cabral, n.º 27, 3.º andar.-------------------------------------------------------------------------------=== Para constar, lavrou-se o presente e dois de igual teor, que serão afixados nos lugares designados por lei.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ACÇÃO DECLARATIV­A DE CONDENAÇÃO EM PROCESSO SOMAGUE ENGENHARIA S.A. – SUCURSAL COMUM SOB A FORMA ORDINÁRIA, DE ANGOLA, A não regulariza­ção da situação fiscal no prazo estabeleci­do dará lugar a cobrança coerciva da dívida nos termos do n.º 3 do artigo 135.º do Código Geral Tributário, conjugado com o artigo 3.º do Código das Execuções Fiscais. SENTENÇA Edital LUANDA, 9 DE MARÇO DE 2020. Repartição Fiscal de Ondjiva, aos 17 de Dezembro de 2019. A JUÍZA DE DIREITO; /SÍLVIA M. DE FÁTIMA FRANCISCO/ O Chefe da Repartição Fiscal Joaquim Alberto Fernando A ESCRIVÃ DE DIREITO; /LUÍSA DEOLINDA DA C. ALVES PAIVA/ (3575) (500.0411c)

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