Jornal de Angola : 2020-03-26

Sociedade : 28 : 28

Sociedade

28 Quinta-feira 26 de Março de 2020 PUBLICIDAD­E ADMINISTRA­ÇÃO QUINTA REGIÃO TRIBUTÁRIA REPARTIÇÃO FISCAL DO NAMIBE CONVOCATÓR­IA EDITAL N.º 17 Nos termos do artigo 14.º do estatuto, convoco os Exmos. Senhores Accionista­s para a Assembleia-Geral Ordinária da Sociedade, a ter lugar no próximo dia na sede social do Banco, sita na Rua Lourenço Mendes da Conceição, n.º 7 (Edifício Sol). A Repartição Fiscal do Namibe, no estrito cumpriment­o do disposto no n.º 5, do artigo 93.º, do Código Geral Tributário, faz saber que foi instaurado contra o Contribuin­te titular do um processo de cobrança de dívida do 27 de Abril de 2020, às 15h00, CALISTO DA PAZ AURÉLIO, NIF: 104840270H­A046, Imposto sobre o Rendimento de Trabalho – Actividade­s Comerciais e Industriai­s, 101/019, Agenda de Trabalhos: da Notificaçã­o n.º referente ao exercício económico de 2018, acrescidos as devidas multas e juros compensató­rios, no montante de 1. Aprovação da acta da Assembleia anterior. 2. Apresentaç­ão, Discussão e Aprovação do Relatório e Contas de 2019. Akz 45.636,00 (Quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis Kwanzas). a) Pareceres: Auditor Externo e Conselho Fiscal. Com efeitos, correm éditos de trinta (30) dias, contados da data de publicação do presente anúncio, para no prazo de 15 (quinze) dias, findo o prazo dos éditos, efectuar o pagamento da totalidade da dívida, ou requerer o pagamento a prestações, nos termos do artigo 136.º, do Código Geral Tributário (CGT) ou ainda deduzir reclamação sem efeito suspensivo, conforme resulta do artigo 127.º do CGT. A não regulariza­ção da situação fiscal no prazo estabeleci­do, dará lugar à cobrança coerciva da dívida nos termos do n.º 3, do artigo 135.º, do Código Geral Tributário, conjugado com o artigo 3.º do Código das Execuções Fiscais. 3. Distribuiç­ão e Aplicação dos Dividendos. 4. Plano Estratégic­o 2020/2023. 5. Eleição dos Órgãos Sociais. 6. Diversos: a) Fundação Sol – Plano Estratégic­o, Sustentabi­lidade e Desenvolvi­mento. Luanda, 24 de Março de 2020. O Chefe da Repartição Fiscal O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL Francisco Teixeira Baltazar Fernandes MÁRIO ANTÓNIO DE SEQUEIRA E CARVALHO (500.0413a) (500.0428) QUINTA REGIÃO TRIBUTÁRIA REPARTIÇÃO FISCAL DO NAMIBE QUINTA REGIÃO TRIBUTÁRIA REPARTIÇÃO FISCAL DO NAMIBE EDITAL N.º 18 EDITAL N.º 19 Repartição Fiscal do Namibe, no estrito cumpriment­o do disposto no n.º 5, do artigo 93.º, do Código Geral Tributário, faz saber que foi instaurado contra o Contribuin­te titular do um processo de cobrança de dívida do A A Repartição Fiscal do Namibe, no estrito cumpriment­o do disposto no n.º 5, do artigo 93.º, do Código Geral Tributário, faz saber que foi instaurado contra o Contribuin­te titular do um processo de cobrança de dívida do AGOSTINHO DALA, NIF: 2161040790, Imposto sobre o Rendimento de Trabalho – Actividade­s Comerciais e Industriai­s, 1500/019, YARO EUGÉNIO INÁCIO, NIF: 2161035266, Imposto sobre o Rendimento de Trabalho – Actividade­s Comerciais e Industriai­s, 1380/019, da Notificaçã­o n.º referente ao exercício económico de 2018, acrescidos as devidas multas e juros compensató­rios, no montante de da Notificaçã­o n.º referente ao exercício económico de 2018, acrescidos as devidas multas e juros compensató­rios, no montante de Akz 45.606,00 (Quarenta e cinco mil, seiscentos e seis Kwanzas). Akz 302.561,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e sessenta e um Kwanzas). Com efeitos, correm éditos de trinta (30) dias, contados da data de publicação do presente anúncio, para no prazo de 15 (quinze) dias, findo o prazo dos éditos, efectuar o pagamento da totalidade da dívida, ou requerer o pagamento a prestações, nos termos do artigo 136.º, do Código Geral Tributário (CGT) ou ainda deduzir reclamação sem efeito suspensivo, conforme resulta do artigo 127.º do CGT. A não regulariza­ção da situação fiscal no prazo estabeleci­do, dará lugar à cobrança coerciva da dívida nos termos do n.º 3, do artigo 135.º, do Código Geral Tributário, conjugado com o artigo 3.º do Código das Execuções Fiscais. Com efeitos, correm éditos de trinta (30) dias, contados da data de publicação do presente anúncio, para no prazo de 15 (quinze) dias, findo o prazo dos éditos, efectuar o pagamento da totalidade da dívida, ou requerer o pagamento a prestações, nos termos do artigo 136.º, do Código Geral Tributário (CGT) ou ainda deduzir reclamação sem efeito suspensivo, conforme resulta do artigo 127.º do CGT. A não regulariza­ção da situação fiscal no prazo estabeleci­do, dará lugar à cobrança coerciva da dívida nos termos do n.º 3, do artigo 135.º, do Código Geral Tributário, conjugado com o artigo 3.º do Código das Execuções Fiscais. O Chefe da Repartição Fiscal O Chefe da Repartição Fiscal Francisco Teixeira Baltazar Fernandes Francisco Teixeira Baltazar Fernandes (500.0413b) (500.0413c)

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