“Estado de Emergência deve ser de unidade e solidariedade”
Em entrevista ao Jornal de Angola, o parlamentar referiu que o estado actual deve ser uma ocasião para a elevação do patriotismo
O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chyaka, disse que o momento de crise de saúde pública que o país vive não é para disputas partidárias.
Em entrevista ao Jornal de Angola, o parlamentar referiu que o Estado de Emergência deve ser, do ponto de vista político, social, económico e, até, cultural, um estado de unidade na diversidade, de solidariedade institucional e de elevação do patriotismo, mas, também, de maior exigência e responsabilidade.
Segundo o parlamentar, “a ameaça que vivemos põe à prova a sensibilidade humana, o instinto humano de sobrevivência, sobretudo, a necessidade urgente de o Estado rever as suas prioridades públicas”.
A prioridade, acrescentou, deve ser o bem-estar das pessoas, a saúde pública e a segurança social.
Sublinhou que a aprovação do pacote autárquico e a realização das eleições autárquicas, previstas para este ano, vão ser feitas com urgência, assim que a ameaça da pandemia for vencida.
Instado a avaliar a prestação do Parlamento nos primeiros anos desta legislatura, Liberty Chyaka indicou que qualquer processo de avaliação de desempenho da Assembleia Nacional deve ter como foco as funções desse órgão, nomeadamente a representativa, legislativa e de fiscalização e controlo.
Na perspectiva representativa, disse, “é fundamental que as pessoas saibam e o deputado encarne que nós(deputados ) representamos todo o povo angolano”. “Os deputados representam aspirações ou desígnios, necessidades, interesses, expectativas, desejos e até mesmo frustrações. Em que medida os deputados têm sabido encarnar as dimensões de representação do cidadão? Penso que os angolanos têm a última palavra. Da nossa parte fica o comprometimento inequívoco de servir com lealdade, motivação, resiliência e enorme paixão a vontade das pessoas”, sublinhou.
A função legislativa, acrescentou, é de longe aquela que mais tem sido exercida.
“Entretanto, não basta fazer muitas leis. É importante saber que tipo de leis têm sido aprovadas? Serão leis justas ? Serão leis que satisfazem as expectativas da maioria dos angolanos? Do nosso ponto de vista não”, disse, apontando como exemplo a actual Lei Geral do Trabalho, que, no seu entender, foi feita “contra os interesses legítimos dos trabalhadores”.
“É uma Lei que beneficia excessivamente o patronato e penaliza os trabalhadores. Poderia ser mais equilibrada”, sublinhou.
Em relação à fiscalização e controlo, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA indicou que a mesma não existe. “Imagine que para a Assembleia Nacional fiscalizar o Governo, este tem que autorizar que concorda que seja fiscalizado ! Fiscalização de fazer de contas! O artigo 162º da CRA determina que compete à Assembleia Nacional, no domínio do controlo e fiscalização, velar pela aplicação da Constituição e pela boa execução das leis. Infelizmente por via de um acórdão encomendado pelo grupo parlamentar que ainda detém a maioria, o Tribunal Constitucional cortou as pernas à Assembleia Nacional”.
O parlamentar referiu que o desejo público manifestado pelo Presidente da República da necessidade de ser fiscalizado “esbarra na partidarização e dependência do Poder Judicial”. “A prestação do Parlamento poderia ser melhor, mas falta vontade patriótica e decisão política de realizar o Estado Democrático de Direito nos marcos da Constituição”, sublinhou.
Sobre a convivência entre as diferentes forças políticas representadas no Parlamento, Liberty Chyaka referiu que apesar das diferenças políticas e ideológicas, existe uma “argamassa” que une: a Pátria. “A nossa relação é essencialmente de competição, disputa, mas, também, tem sido de cooperação e colaboração nalgumas questões de interesse nacional”, disse, salientando que “o entendimento é mais fácil entre as forças políticas na oposição e mais difícil com a maioria da situação(MPLA)”.
“Apesar do passado recente de guerras, violência, ódios, nunca, na Assembleia Nacional, tivemos cenas de violência física como temos visto nalguns países. Portanto, posso afirmar que a competição política vai marcar sempre o relacionamento, porque temos visões diferentes, defendemos valores políticos, sociais e culturais distintos, mas temos mantido um ambiente de unidade na diversidade e boa convivência na diferença, o que, infelizmente, não acontece nalgumas províncias do nosso país como Huambo e Benguela, onde prevalece a intolerância, a exclusão e discriminação”, indicou.
“Apesar do passado recente de guerras, violência, ódios, nunca, na AN, tivemos cenas de violência física como temos visto nalguns países”