Cerca provincial apenas em Luanda
Comissão Multissectorial de Resposta à Pandemia da Covid-19 decidiu manter a cerca sanitária na capital do país. Cidadãos das restantes províncias vão poder circular livremente para outras localidades, excepto para Luanda, disse Pedro Sebastião
Cidadãos residentes na capital não podem circular para outras províncias, salvo por motivos suficientemente ponderados
Pelo país, as pessoas podem circular dentro das províncias e destas para as restantes, excepto para Luanda
A entrada e saída do território nacional continua interdita, salvo para a entrada de alimentos ou medicamentos
A Comissão Multissectorial de Resposta à Pandemia da Covid-19 vai manter a cerca sanitária em Luanda e levantála nas demais províncias, adiantou, ontem, o coordenador e ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Pedro Sebastião, que falava durante uma sessão plenária dedicada ao pedido do Presidente da República para a prorrogação do Estado de Emergência, justificou a medida com o facto de Luanda ser a província com mais problemas.
“Para província de Luanda, vai manter-se a cerca sanitária, porque foi aqui onde apareceram os primeiros casos, onde temos maiores problemas, vai se manter a cerca sanitária provincial. Significa que os cidadãos residentes na província de Luanda não poderão circular para outras províncias, salvo por motivos suficientemente ponderados”, afirmou.
Ao falar sobre o levantamento da cerca sanitária nas demais províncias, Pedro Sebastião esclareceu que os cidadãos poderão ter a possibilidade de circular dentro das províncias e destas para as restantes, excepto Luanda.
O ministro de Estado apresentou a carta do Presidente da República na qual solicita o Parlamento a pronunciarse sobre a prorrogação do Estado de Emergência. Na carta, o Chefe de Estado afirma que, quer a situação internacional, quer a situação interna, recomendam a continuidade de medidas extraordinárias e a prorrogação do Estado de Emergência.
O Presidente João Lourenço afirma ainda que subsistem os riscos de calamidade pública, razão pela qual solicita o pronunciamento da Assembleia Nacional sobre uma nova prorrogação da vigência do Estado de Emergência por mais 15 dias. João Lourenço reforça, na sua mensagem, que o mundo está confrontado com um grande desafio que exige de todos uma reacção rápida e uma grande capacidade de adaptação através de adopção de medidas excepcionais.
Medidas para o novo período
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República apresentou as principais medidas para o novo período do Estado de Emergência. Adão de Almeida disse que se pretende a prorrogação do Estado de Emergência para um novo período de 15 dias, a vigorar das 0H00 do dia 26 de Abril (próximo domingo) às 23:59 do dia 10 de Maio.
O chefe da Casa Civil do Presidente fez um esclarecimento sobre o levantamento da cerca sanitária provincial, salientando que é permitida a circulação interprovincial de pessoas para o exercício de actividades económicas e a compra de bens e serviços em geral.
Em relação à província de Luanda, declarou que se mantém o princípio da cerca sanitária, “não sendo permitida entradas e saídas do território da província de Luanda, excepto a entrada e saída de bens essenciais, ajuda humanitária e de doentes”.
Adão de Almeida sublinhou que se mantém a proibição da permanência dos cidadãos na via pública, devendo os cidadãos estar recolhidos no domícilio.
Segundo o ministro de Estado, a principal diferença neste novo período é de que há o largamento das situações de excepção que dão lugar à permissão dos cidadãos a circularem pela via pública. “Todos aqueles que tenham vínculo com instituições autorizadas a funcionar durante o período do Estado de Emergência podem circular para dirigirem-se ao local de trabalho e retorno ao domicílio”, esclareceu.
Adão de Almeida disse que, neste novo período, foi alargado o período de trabalho nas instituições públicas, das 8h00 às 15h00, quando no período as actividades vão até às 13 horas. Alarga-se, igualmente, a força de trabalho presencial disponível para até 50 por cento em regime de rotatividade. Quanto aos serviços públicos, Adão de Almeida salientou que impõe-se a reabertura dos mesmos, desde que se observe o máximo de 50 por cento do efectivo presencial disponível para a prestação do serviço.
Relativamente ao aumento da lotação nos transportes públicos, como autocarros e táxis, o chefe da Casa Civil do Presidente esclareceu que estes meios também podem usar 50 por cento da sua capacidade. Estes transportes colectivos urbanos, disse, passam a funcionar no período das 5 às 18 horas.
As actividades desportivas permanecem encerradas, mas está permitida a prática desportiva individual e de lazer em espaços abertos, no período das 5h00 às 6h30 e das 17h30 às 19h00. O ministro Adão de Almeida esclareceu que os estabelecimentos de ensino e centros de formação profissional vão continuar encerrados, ao contrário da actividade comercial de bens e serviços em geral, que ficam abertos no período das 8 às 15 horas, com uma força de trabalho não superior a 50 por cento.
Os mercados e a venda ambulante, sublinhou, continuam a abrir apenas às terças, quintas e sábados, no período das 6 às 13 horas. Adão de Almeida sublinhou, entretanto, que passa ser obrigatório o uso de máscaras nos mercados, recintos fechados de acesso ao público e nos transportes colectivos. As obras públicas consideradas prioritárias e as actividades industriais são reabertas.
MPLA apoia prorrogação
O Grupo Parlamentar do MPLA apoia as iniciativas do Presidente da República no sentido de mais uma prorrogação do Estado de Emergência. Américo Cuononoca, presidente daquele órgão do MPLA, considera que a medida visa controlar a propagação do coronavírus.
O deputado do partido que sustenta o Governo pediu colaboração às instituições do Estado para que se possa reforçar o apoio às populações mais carentes. Américo Cuononoca, que defende mais sensibilização dos cidadãos, elogiou o trabalho dos profissionais da Saúde e de todos os que se dedicam a salvar vidas humanas.
A UNITA insiste que a Comissão Multissectorial devia apresentar um balanço para aferir o impacto da Covid-19 na economia, nas instituições, nos agentes económicos e famílias. Albertina Navita Ngola, vice-presidente do Grupo Parlamentar do maior partido da oposição, considera que esta opção iria melhorar o desempenho e corrigir os erros cometidos nas primeiras duas fases.
A CASA-CE concorda com o isolamento de Luanda, por ser esta a província onde está o foco da doença. O presidente do Grupo Parlamentar da coligação voltou a solicitar o apoio aos empresários para a manutenção das empresas que sobrevivem da crise económica. A intenção, de acordo com o deputado, é prevenir que se lance milhares de pessoas ao desemprego.
Para o deputado Benedito Daniel, do PRS, o facto de o país registar 25 casos importados, não implica que não haja a circulação do vírus. O também presidente do PRS pediu o aumento do horário de funcionamento dos mercados. “Estamos de acordo com os desagravamentos feitos e consideramos essenciais, pois vão desafogar a sociedade. Mas a questão dos mercados devia merecer alguma análise, uma vez que a população mais vulnerável não recorre aos supermercados”, disse o deputado.
Lucas Ngonda, da FNLA, entende que este novo período do Estado de Emergência vai permitir ao país continuar o combate à Covid-19. O único deputado da FNLA considerou as medidas tomadas pelo Executivo para o combate à doença de positivas e defende a testagem nas comunidades, para melhor controlo da circulação do vírus.