Ministra considera justa a cobrança de 60% das propinas
Luísa Grilo lembrou que o Governo dever continuar a garantir os postos de trabalho e evitar a falência das empresas
Na reunião de ontem da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, a ministra da Educação, Luísa Grilo, justificou a autorização da cobrança de até 60 por cento nas propinas no ensino privado com a necessidade de o Governo continuar a garantir os postos de trabalho de professores e funcionários. O ano lectivo pode ir até Janeiro de 2021.
A ministra da Educação, Luísa Grilo, considerou, ontem, justa a cobrança de até 60 por cento das propinas pelas instituições do ensino privado, em pleno período do Estado de Emergência.
Luísa Grilo, que falava em Luanda no final da segunda reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, justificou a afirmação com o facto de o Governo dever continuar a garantir os postos de trabalho e evitar a falência das empresas.
“Penso que a cobrança dos 60 por cento baseia-se nestas questões, pois era necessário salvaguardar os postos de trabalho de professores e funcionários. Seria desastroso se as escolas não pagassem os salários dos professores”, afirmou.
Dirigindo-se claramente àqueles que são contra o pagamento das propinas, a ministra questionou: “No regresso às aulas, teríamos de arranjar novos professores? Como seria? Teríamos de começar o processo do zero?”. Mais adiante Luísa Grilo garantiu que todas as instituições de ensino trabalham no sentido de recuperar o tempo em que ficaram paradas.
A ministra da Educação considerou positiva a reunião de ontem da Comissão para a Política Social, por, durante a mesma, terem sido analisadas questões ligadas ao regresso às aulas, após o período do Estado de Emergência.
Luísa Grilo defende que sejam criadas as condições para receber os alunos logo que as condições sanitárias estejam garantidas. “Mesmo que termine o Estado de Emergência, teremos de continuar a respeitar medidas de distanciamento social e teremos de continuar a cuidar das questões de biossegurança”, exortou.
Durante a reunião, foram analisadas também questões ligadas à conservação das escolas, água, iluminação e a redução de 40 para 20 o número de alunos nas salas de aula. Quanto àreorganização do processo docenteeducativo, principalmente o reajuste do calendário escolar, a ministra defendeu que é preciso recuperar as seis semanas perdidas, propondo, com efeito, o ajustamento de algumas disciplinas e até da carga horária.
Caso a situação prevaleça, as aulas devem prolongarse até Janeiro, para que se cumpram os programas mínimos obrigatórios desenhados, informou Luísa Grilo, revelando ainda que a difusão das aulas pela TV poderá ser alargada para a 7ª e 8ª classes.
Por seu turno, a ministra do Ensino Superior, Tecnologias e Inovação informou que o Decreto Executivo conjunto dos Ministérios das Finanças, do Ensino Superior e da Educação que autoriza as instituições de ensino privado a cobrarem até 60 por cento de propinas resulta de um estudo exaustivo e de consulta às associações ligadas a instituições de ensino e estudantes.
“O que assistimos é uma tentativa de desestabilização social. Repudiamos de forma veemente e apelamos que para o momento actual haja serenidade e aproveitamento politico”, assinalou Maria do Rosário Sambo. O pagamento, disse, deve ser feito a partir de Abril e Maio e sublinhou que o facto de se afirmar que o pagamento seja feito até 60 por cento não significa que se deva cobrar até ao limite. “Podem cobrar menos, dependendo das negociações das instituições com os utentes”, disse.
Para a ministra, é compreensível a preocupação das pessoas em questionar o pagamento de propinas numa altura em que as aulas estão paralisadas. Mas esclareceu que a propina é paga em apenas dez meses e nenhum estudante poderá pagar mais do que está previsto à luz do contrato que estabelece com a instituição de ensino.
De acordo com o Decreto Executivo, explicou, o estudante que não fizer o pagamento agora não poderá ser penalizado. “Esta situação (Estado de Emergência) vai nos fazer perder semanas de aulas. Vamos ter de fazer o ajustamento do calendário para compensar estas aulas”, admitiu Maria do Rosário Sambo, que defende a salvaguarda do ano académico. A ministra traçou, também, o panorama do que poderá vir a ser o sector após o Estado de Emergência e como será feito o enquadramento e adaptação aos tempos de pandemia. Maria do Rosário Sambo informou que os mais de 300 mil estudantes, funcionários e docentes universitários terão de “migrar”, inevitavelmente, para as plataformas digitais, uma forma de suprir o método presencial de ensino-aprendizagem.
Para a ministra, esta questão há de surgir para conter o alastramento do vírus no país, colocando, assim, um desafio que passa pela introdução das tecnologias de informação e comunicação no ensino. “Estaremos perante a mudança de paradigma do ensino, mas, também, das horas destinadas ao plano curricular e das salas de aula, que deverão adequarse ao uso das plataformas digitais que poderão suportar o ensino à distancia”, disse.
Apesar disso, Maria do Rosário Sambo reconhece existirem alguns obstáculos a remover e que passam pelo fornecimento de serviços de Internet a preços acessíveis.