Implementação do Sistema Integrado do Cadastro Social
vai implementar, em breve, o Sistema Integrado do Cadastro Social Único para a gestão integrada de todas as iniciativas sectoriais de promoção da inclusão social a nível nacional.
Reunida ontem, na sua segunda sessão ordinária, sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi informada sobre as nuances daquela ferramenta estratégica.
De acordo com o comunicado distribuído no final do encontro, foi, igualmente, feita uma apreciação preliminar da Política Nacional da Acção Social, para estabelecer a Plataforma Integrada da Acção Social, de forma a garantir aos indivíduos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade ou carência um nível de vida digno, o acesso aos serviços básicos e a protecção dos seus direitos sociais.
Com a adopção desta política, refere o comunicado, o Executivo vai reduzir a vulnerabilidade estrutural da parte mais pobre da população, bem como assegurar a sua participação efectiva no processo de crescimento económico, através de programas integrados de acção social que promovam a inclusão social e produtiva das famílias e das comunidades e que fortaleçam a coesão social.
A Comissão para a Política Social recomendou uma maior articulação multissectorial, de modo a alinharem-se as acções a desenvolver no âmbito dos objectivos de Desenvolvimento do Milénio e do Plano de Desenvolvimento Nacional, com vista a garantir-se o crescimento sustentável e humano, numa visão de vários departamentos.
O ajustamento da parte lectiva dos calendários académicos de 2020 para o ensino superior e o não universitário foi, também, apreciado durante a reunião de ontem, em que foi analisado, igualmente, um projecto de Despacho Presidencial que autoriza a cobrança de taxas e emolumentos pelos serviços prestados nas instituições públicas do ensino secundário. O documento delega competências aos titulares dos Ministérios da Educação e das Finanças, no sentido de definirem, por diploma próprio, os respectivos valores.
No âmbito da Cultura, Turismo e Ambiente, a Comissão para a Política Social apreciou um Projecto de Decreto Presidencial que aprova a tabela de taxas a pagar pelos actos participados e pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos.