Estudo do CEIC propõe medidas mais arriscadas
Investigadores querem o deferimento do pagamento do Imposto Industrial, da Segurança Social e IRT dos meses de Abril a Junho de 2019 para 2021
Os pesquisadores do Centro de Estudos de Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC/UCAN) sugerem ao Governo um incentivo 10 vezes mais (equivalente a 1,7 por cento do PIB) comparado ao pacote de medidas já assumidas no quadro do combate dos efeitos da Covid-19 na economia nacional.
Através de um estudo lançado de propósito e que reflecte os efeitos da pandemia nos mercados nacional e internacional, Centro de Estudos de Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC/UCAN) entende que “no limite ou na maior das restrições financeiras do Governo, deveria haver uma complementaridade entre os pacote de incentivos definidos por ambas.
Por exemplo, o CEIC sugere, como alternativa, o deferimento do pagamento do Imposto Industrial de 2019 para 2021. Nas suas contas, com base nos valores pagos em 2018 e 2019, estimou em 697,3 mil milhões de kwanzas ou 1,07 mil milhões de dólares o que deveria ser deixado às empresas para liquidação daqui há dois anos. Na mesma perspectiva, avança igual medida para a Segurança Social e o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho
(IRT) cujos valores calculou em 125,4 mil milhões de kwanzas (193 milhões de dólares) e 207,3 mil milhões de kwanzas (319 milhões de dólares), respectivamente.
Ao todo, no entender do CEIC, os estímulos económicos equivaleriam a 1,85 por cento do PIB, que ainda assim consideram insuficientes para amortecer a queda abrupta cujo impacto nos mercados espera-se vir a ser demorado.
Contudo, é posição dos pesquisadores da Universidade Católica de Angola que o diferimento dos pagamentos dos impostos Industrial (II), de Rendimento de Trabalho (IRT) e a Segurança Social (SS) seja restringido às empresas intensivas em mão-de-obra e cuha actividade tenha sofrido grande baixa devido à declaração do Estado de Emergência.
“É verdade que uma medida destas deixaria o Tesouro Nacional numa situação muito complicada, sendo que já se prevê um rácio dívida/PIB para o próximo ano acima dos 130 por
A verdade é que uma medida destas deixaria o Tesouro Nacional numa situação muito complicada, sendo que já se prevê um rácio dívida/PIB para o próximo ano acima dos 130 por cento
cento, mas não podemos perder de vista que não é altura para se pensar em restrições orçamentais”, argumentam.
Entre as posições que sustentam as medidas mais arriscadas adoptadas pelos investigadores está o facto de a caso as empresas comecem a declarar falência, a retoma do crescimento económico (xxx e xxx) poderá ser adiada para o final da década.