CNRT de Xanana Gusmão anuncia saída do Governo
O impasse político, que se arrasta há algum tempo, devido à rotura da coligação govenamental, levou o líder histórico a tomar a decisão de ruptura
O presidente do segundo partido timorense, o CNRT, comunicou ao PrimeiroMinistro, Taur Matan Ruak, a saída da sua força política do Executivo, recomendando aos membros do Governo que se demitam.
Na carta, a que a Lusa teve ontem acesso, Xanana Gusmão declara publicamente “que o CNRT, como partido, retira-se politicamente da constituição do actual Governo”. O ex-Presidente recomendou “a todos quantos foram, em Junho de 2018, indicados pelo partido e empossados como parte do actual Governo, a resignarem de livre vontade”.
Xanana Gusmão deu “liberdade de escolha a quem quer que seja que, por razões puramente pessoais, pretenda manter-se no actual Governo”, mas enfatizou que quem o fizer “perde todos os laços políticos com o partido”. Consequentemente, escreveu, “não representa o partido em decisões que vierem a tomar, enquanto membro do Governo”.
A carta de Xanana Gusmão surge na sequência do que disse ser uma “profunda remodelação do Governo”, pela qual felicitou Taur Matan Ruak. Xanana Gusmão recordou que, depois da “rotura da anterior coligação e por “considerações de carácter técnico”, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) permitiu que os seus membros continuassem em funções.
Porém, escreveu o líder histórico timorense, a situação “arrastou-se” e os lugares vagos no Governo “antes reservados por direito ao CNRT” - e a que o Presidente da República nunca deu posse - vão “ser preenchidos pela Fretilin”. A decisão da saída política do
CNRT do Governo foi tomada a 30 de Abril, numa reunião da Comissão Política Nacional do partido, mas foi comunicada a Taur Matan Ruak apenas no final da semana passada.
Actualmente no Governo estão vários membros do CNRT ou indigitados por este partido, incluindo os ministros de Estado na Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Educação e a ministra interina das Finanças, entre outros.
Destituição do presidente do Parlamento Nacional
O presidente do Parlamento de Timor-Leste considerou, ontem, que o pedido de destituição da mesa do órgão de soberania apresentado por vários deputados da maioria não está fundamentado com clareza regimental.
“A justificação apresentada pelos deputados requerentes não clarifica a alegada violação pelo presidente do Parlamento Nacional do regimento que vigora”, afirmou Arão Noé Amaral, em conferência de imprensa.
“Está justificada a parte política, mas não é fundamentada devidamente pelo regimento”, insistiu.
Apesar disso, Arão Noé Amaral disse que continua a estudar se vai ou não permitir o debate do requerimento dos deputados, recordando que o país está em Estado de Emergência devido à Covid-19 e o Parlamento “tem que respeitar as regras da luta” contra a doença.
O responsável considerou que a actual mesa do Parlamento reflecte o resultado das eleições legislativas antecipadas de 2018, e “não há razão para destituir a mesa se o VIII Governo”, saído deste Parlamento,
continua em funções.
“Timor-Leste é um Estado de Direito Democrático e cumpre regras constitucionais com rigor para garantir o funcionamento do Estado, de acordo com a Constituição e as leis que vigoram”, insistiu.
Os deputados da Frente Revolucionária de TimorLeste Independente (Fretilin), Partido de Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) - que entre si representam 36 dos 65 deputados do Parlamento - pediram, na semana passada, a destituição da mesa do Parlamento, manifestando preocupação pelo trabalho parlamentar. No pedido, os deputados questionam a liderança do actual presidente do Parlamento e também “o facto de a maioria das sessões plenárias estarem a decorrer sem agenda e apenas com períodos antes da ordem do dia”, questões que se devem à “falta de capacidade de liderança do presidente do Parlamento Nacional”.
O regimento do Parlamento define que a votação de qualquer pedido de destituição é “obrigatoriamente agendada para uma sessão plenária a ter lugar num prazo não superior a cinco dias”, prazo que venceu no final de semana.
Numa conferência de imprensa, no Parlamento, Nacional, Amaral que explicou a ter convocado para se defender das acusações dos deputados, recordou que o país está em Estado de Emergência devido à Covid-19 e que, por isso, vários órgãos do Estado, incluindo o Parlamento, não estão a funcionar em plena normalidade. Como tal, considerou “incorrecta e injustificada” a acusação de que não está a querer agendar plenários.