A CoViD-19 e a sociedade civil

O equilíbrio entre a disciplina colectiva e a liberdade para criticar, propor, e agir de forma autónoma, é agora - neste momento de crise - mais necessário do que nunca. O que permitiria desafiar uma cultura em que à maioria da população se reserva o papel de, apenas, aguardar orientações, cumprindo os planos traçados por quem manda.

Fortalecer a sociedade civil é encorajar que todos participem, inclusive, no escrutínio da forma como se exerce a autoridade (dos especialistas, dos políticos, dos chefes, dos ricos). É derrubar as barreiras que, quase instintivamente, todos os grupos e indivíduos com poder, criam, para dificultar, ou mesmo evitar, que sejam colocados à prova, ou questionados. É criar uma nova cultura onde toda a sociedade possa desafiar as elites a encontrar soluções que ultrapassem a mera defesa dos seus interesses, e a perpetuação do seu estatuto de privilégio. Mas como fazê-lo com o limitado nível de organização, e fraca capacidade de intervenção, que a nossa sociedade civil tem actualmente?

Um país é mais sólido e capaz de resistir a golpes, quando a preparação da tomada de decisões, conta com a participação alargada dos cidadãos, que passam, por isso, a ser aliados activos da aplicação dessas decisões. A participação de que aqui se trata, estende-se à observação crítica da forma como se concretiza o que é decidido. A capacidade, não só dos cidadãos participarem nas tomadas de decisão globais, mas também das locais, assim como de agir em grupo, de forma concertada e eficiente, é um garante da boa execução dessas decisões.

O país decidiu sonhar, no momento de iniciar a construção da nação angolana, em montar um sistema de educação de qualidade que não deixasse ninguém de fora. E que permitisse que, progressivamente, fôssemos dispondo de uma população cada vez mais culta, e culturalmente armada, para enfrentar os desafios como o que enfrentamos agora, com esta crise... Conseguimo-lo? Em que medida os valores autoritários, provenientes de raízes do nosso passado colectivo, comprometeram o nosso sonho?

Ou será que o principal erro ocorreu na forma de criação do nosso Estado, e do nosso sistema político, em muitos aspectos, como se se tivesse construído uma pirâmide a partir do topo, descuidando o fortalecimento das suas bases?

Em que medida o ambiente mundial de guerra fria e a nossa guerra civil, nos forçaram a trilhar esse caminho?

Descontadas as razões ligadas à guerra, seremos capazes de reconhecer que, olhando para trás, não foi colocado o suficiente esforço, o suficiente investimento, nem a suficiente ousadia, para termos uma sociedade civil culta e saudável? Que tivesse criado um sistema de educação geral oferecendo a oportunidade a todos, sem discriminações, de serem os cidadãos – técnicos, professores, licenciados, mestres, doutores e investigadores, gestores – que precisamos para sair do subdesenvolvimento? Um sistema de saúde, e de educação sanitária, que fizesse que o país tivesse uma população menos vulnerável? E uma cultura de debate e de questionamento, que fizesse de cada um, um cidadão responsável e crítico? Em suma, seríamos capazes de reconhecer que não foram, visionariamente, criadas as condições para dispormos hoje, de uma sociedade civil forte?

Se a tivéssemos, seríamos capazes de encontrar opções mais amadurecidas (respostas, soluções) no seu espaço mais vasto e representativo, mesmo que a última palavra (as decisões) deva vir das estruturas políticas.

As diversas formas de organização social que despontam um pouco por todo o país, sejam os conselhos de aldeia rurais, as assembleias de moradores em prédios ou bairros, sindicatos ou ordens profissionais, associações desportivas, culturais, religiosas e não governamentais, devem ser vistas como a base para uma maior capacidade de agir em conjunto de uma forma reflectida, com maior capacidade de acção solidária, mas também de exigência e controlo das políticas públicas. E para se engajarem, na sua esfera de actuação (geográfica, temática), na discussão dos dilemas e dos desafios, na busca das formas de os enfrentar, e na acção para os resolver.

Face à situação do país, e a esta crise causada pela CoViD-19, da qual já percebemos que não nos vamos desembaraçar tão cedo, teremos maior capacidade de reacção, e de recuperação, na medida em que utilizarmos, e ajudarmos a fortalecer esse tecido, constituído pelas organizações de cidadãos. Reforçando a consciência de que não estamos fatalmente condenados a não ser capazes de resolver os nossos próprios problemas.

Será o processo autárquico, e o alimentar das múltiplas organizações de cidadãos, o caminho para um renascimento?

Colocar estas questões sobre o papel da sociedade civil não resolverá os dilemas imediatos com que se enfrenta a governação para encontrar as medidas mais adequadas para lidar com a crise. Mas o reforço e mobilização da sociedade civil poderá ajudar a semear os caminhos onde mais cidadãos assumam o dever de encontrar soluções, para, sobretudo ao nível local, mudar esta situação. Se esperarmos para equacionar, e resolver este problema, “quando a crise passar”, corremos o infalível risco de concluir, quando já for tarde demais, que não aprendemos nada com ela.