Grandes empresas discordam dos limites
Algumas empresas nãofinanceiras de grande dimensão do sector produtivo consideram curto o limite de 5 mil milhões de kwanzas (cerca de 9 milhões de dólares) fixado pelo Banco Nacional de Angola no quadro de acesso à linha de financiamento para a compra de Obrigações do Tesouro.
Num memorando remetido à Associação Industrial de Angola (AIA), alguns empresários entendem que o valor pouco servirá para que elas possam resolver as dívidas que têm e ficar com alguma liquidez para reanimar a actividade nesta fase crítica em que vão trabalhar, mas concedendo, naturalmente, crédito solidário aos clientes em dificuldade.
O Banco Nacional de Angola considera elegíveis as empresas nacionais de grande dimensão do sector produtivo, que se mantêm em actividade e com necessidades de tesouraria para cumprir as suas responsabilidades no ano em curso. Contudo, o programa apenas abrange aquelas que sejam detentoras de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR elegíveis).
Ainda assim, o banco central fez saber que a linha de financiamento estará disponível até 6 de Julho, devendo a esta altura ser utilizado o montante disponível de kz 100 mil milhões.
Todavia, poderá ser feita prorrogação do prazo de utilização, caso exista justificação para tal.
No quadro dos estímulos que o Governo concedeu às empresas, foi atribuído um crédito fiscal de 12 meses no Imposto sobre o Valor Acrescentado na importação de bens de capital e matéria-prima que sejam utilizados para a produção da cesta básica.
Os empresários recordam que a data fixada para o pagamento do Imposto Industrial referente a actividade económica de 2019, por exemplo, é já no próximo mês de Junho para os contribuintes do grupo A e agora em Maio para os do grupo B.
Processo em curso
No que diz respeito à compra de dívida das empresas, ao abrigo dos Instrutivos 6 e 9 de 2020, através dos quais foi disponibilizada uma Linha de Liquidez para Compra de Títulos públicos às Empresas, o Banco Nacional de Angola procedeu até ao dia 22, a 39 operações de compra de Obrigações do Tesouro na plataforma de negociação da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
Com o processo que aprovou, o BNA comprou títulos à 26 empresas nacionais, tendo desembolsado já pouco mais de 10 mil milhões de kwanzas, cuja tramitação de processos das entidades visadas ocorreu junto de nove bancos comerciais.