Cooperação linguística em prol do bilinguismo
Em 1986, o Ministério da Educação realizou um diagnóstico sobre a eficiência do ensino obrigatório, à época, apenas as primeiras quatro classes de escolarização, tendo chegado à seguinte conclusão: “em cada 1.000 crianças que ingressa na 1ª classe, somente 142 concluíam o 1º nível de ensino de base, das quais, 34 transitam sem repetições, 43 com uma, e 65 com duas ou três repetições.” Dentro de uma visão sistémica, foram oficialmente apresentadas várias soluções, mas descuradas as interferências no diálogo pedagógico, já que a língua de escolaridade nem sempre é suficientemente dominada pela maioria dos alunos, nem pela maioria dos docentes. Se, à época, analisássemos quem eram as pouco mais de 30 crianças, que, em cada 1.000, tiveram sucesso escolar, provavelmente constataríamos, que as mesmas viviam maioritariamente nas grandes cidades e tinham a língua oficial e de escolaridade interiorizada como língua materna. Do ponto de vista histórico, apesar da política de aculturação imposta, antes da proclamação da República, em 1910, a administração colonial também se preocupou em validar a aprendizagem das línguas africanas. Entre 1482 e 1845, a visão eurocêntrica recorreu à militância cristã, para, através da cerimónia do baptismo e da catequização, modificar os hábitos culturais dos africanos. Só no início da segunda metade do século XVIII, por iniciativa do governador-geral, D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, surgiu, em Luanda, a primeira escola pública de ler, escrever e contar, na sequência da expulsão dos jesuítas. Através do decreto de 14 de Agosto de 1845, assinado por Joaquim José Falcão, o Estado chamou a si a responsabilidade do ensino e o crescimento de mais escolas de primeiras letras surgiram apenas em Luanda e Benguela, mas destinadas sobretudo aos europeus e seus descendentes. Mas, antes de qualquer preocupação com a escolarização dos africanos, o governador-geral de Angola, em 1867, mandou para Lisboa dois filhos do régulo e barão de Cabinda, Manuel José Puna, para serem educados por conta do Estado, já que ele próprio havia sido educado e baptizado em Portugal, sendo seus padrinhos o rei D. Luís I e a rainha D. Maria Pia. Por decreto do dia 21 de Setembro de 1904, do governo de Lisboa, os governadores das províncias de Angola, Moçambique e Cabo Verde, foram autorizados a criarem em cada uma delas uma escola prática para o ensino de algumas matérias de estudo, nomeadamente a língua portuguesa, a língua francesa ou inglesa (uma delas) e também os idiomas africanos mais difundidos e de maior importância nas relações entre portugueses, angolanos, moçambicanos e cabo-verdianos. O governador de Angola foi autorizado a abrir o crédito de doze contos por ano para poder implantar essa escola. Além das línguas acima indicadas, nela dever-se-ia também ensinar rudimentos de contabilidade, incluindo a prática das operações comerciais mais úteis, mais simples e mais correntes. Há muitas dúvidas sobre a eventual concretização deste projecto. Contudo, o estudo das línguas africanas continuou a despertar algum interesse e Henrique de Paiva Couceiro determinou, em 23 de Julho de 1907, que o certificado de frequência do curso de kimbundu, ou curso de intérpretes Eduardo Costa, seria daí em diante um elemento a ter em conta na determinação da preferência para o provimento de lugares da administração ultramarina e outros, dependentes do Governo-Geral. A escola de intérpretes Eduardo Costa foi oficialmente inaugurada, no dia 17 de Julho de 1907, pelo príncipe real D. Luís Filipe de Bragança, que, nessa data aportara a Luanda, para a sua visita a esta cidade. Em 9 de Janeiro de 1908, Paiva Couceiro encarregou o cónego P. Joaquim de Oliveira Gericota, o Pe. Manuel António Alves e o Pe. António Moreira Basílio, de redigirem uns guias, em que se encontrassem reunidas e em método reduzido as mais importantes regras de gramática, vocabulário de palavras e frases de uso corrente nas línguas indígenas de maior importância. No dia seguinte, 10 de Janeiro, encarregava também a Junta de Saúde de redigir um guia médico em que se definissem claramente algumas prescrições de higiene tropical, de pequena cirurgia, vacinação, tratamentos a fazer em casos de urgência ou acidente, em doenças mais vulgares em climas tropicais. Com a implantação da República em 1910, a Constituição de 1911 manteve a obrigação dos indígenas trabalharem, mas limitava os contratos a dois anos e proibia os patrões de utilizar castigos corporais. No Estado Novo, o Diploma Legislativo n º 238, de 17 de Maio de 1930, estabelecia as principais diferenças entre o ensino indígena – «elevar gradualmente da vida selvagem à vida civilizada dos povos cultos a população autóctone das províncias ultramarinas» – e o ensino primário elementar para os não indígenas. Este último «visava dar à criança os instrumentos fundamentais de todo o saber e as bases de uma cultura geral, preparandoa para a vida social». Com o Estado Novo, a lógica de cooperação linguística passou a dar lugar à política de exclusão das línguas africanas, que, até em tempo de pandemia, revelaram a sua real importância.
Em cada 1.000 crianças que ingressa na 1ª classe, somente 142 concluíam o 1º nível de ensino de base, das quais, 34 transitam sem repetições, 43 com uma e 65 com duas ou três repetições