Contabilistas querem integração nas empresas com apoio do Estado
A Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) está a interagir com o Executivo, no sentido de integrar os profissionais de contabilidade nas micros, pequenas e média empresas do sector produtivo, beneficiárias do apoio financeiro do Estado, revelou o presidente do Conselho Directivo da OCPCA, Fernando Hermes.
Em declarações ao Jornal de Angola, o responsável garantiu que os membros filiados na ordem podem ajudar as micro, pequenas e médias empresas a realizarem trabalhos eficientes sobre a gestão financeira e prestação de contas.
“Vemos nelas uma oportunidade de desenvolvimento da profissão e dos profissionais, pois, todos entendemos como importante esta integração, uma vez que, em especial as micro, pequenas e médias empresas, vão precisar do apoio especializado dos membros desta ordem”, disse. Recentemente, o Executivo aprovou um pacote financeiro de 488 mil milhões de kwanzas, para a manutenção mínima dos níveis de actividade das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo, no quadro das medidas de alívio do impacto económico provocado pela pandemia do novo coronavírus sobre as empresas, famílias e o sector informal da economia.
De acordo com Fernando Hermes, com a integração dos contabilistas nas micros, pequenas e média empresas, a OCPCA assegura, assim, a valorização dos seus membros, dando oportunidade destes estarem inseridos no mercado de trabalho. Apesar de existir, da parte das autoridades, cada vez maior reconhecimento dos profissionais da contabilidade, o presidente do Conselho Directivo da Ordem admite haver ainda muito trabalho por fazer. Fernando Hermes disse que um dos momentos que muito contribuiu para o reconhecimento da profissão, foi aquando da implementação do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) em Angola.
“O IVA obriga as empresas do regime geral e de não sujeição a enviar para Administração Geral Tributária (AGT) as declarações de início de actividade e esta exigência declarativa obriga, igualmente, as empresas a indicarem um contabilista que pode interagir sobre o assunto junto da AGT e da OCPCA”.
Em termos de legislação, a OCPCA mostra interesse de colaborar com o legislador na optimização e adequação de algumas leis em vigor, como é o caso da Lei das Sociedades Comerciais. Para Fernando Hermes, a nível da apresentação de contas a lei actual está a causar algumas ambiguidades, pois, “a Lei das Sociedades Comerciais obriga as empresas a apresentarem contas e, no entanto, é omissa quanto a forma como as contas têm de ser apresentadas”.
Estruturados mais de 100 actos formativos para 2020
Relativamente à formação de quadros, todos os anos a OCPCA realiza acções de formação. Só para este ano, estão estruturados mais de 100 actos formativos diferentes, nas vertentes de contabilidade, fiscalidade, auditoria e outras áreas complementares à profissão dos contabilistas e peritos contabilistas. Fernando Hermes sublinhou que congregar quadros licenciados, constitui um dos principais objectivos da ordem. Outro dos objectivos da OCPCA prende-se com a necessidade de se definir uma data como Dia Nacional da Contabilidade.
È entendimento de Fernando Hermes que uma possível boa data está entre dois factos importantes: o da publicação do Decreto Legislativo Presidencial nº 2/20, de 19 de Fevereiro, que define a organização, funcionamento e avaliação dos Institutos Públicos e o da criação do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNCA). No seu artigo 27º, o Decreto Legislativo Presidencial nº 2/20 estabelece que o presidente do Conselho Fiscal dos Institutos Públicos deve ser um contabilista ou perito contabilista registado na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA).
Para o presidente da Ordem, isto é suficiente para se ter em conta o dia em que os contabilistas devem assinalar a sua festa nacional. Em funcionamento deste 2015, a OCPCA conta com 4.885 membros inscritos, nas categorias de contabilista e peritos contabilistas. Além destas duas categorias, a ordem tem em curso um processo de revisão dos estatutos, para assegurar a atribuição de novas categorias de profissionais, obedecendo os instrutivos da Federação Internacional de Contabilistas Certificados ( IFAC, sigla em inglês). Uma das novas categorias que a ordem pretende atribuir, é a de técnico assistente de contabilidade.