PRA-JA adia apresentação de recurso
Questões técnicas não mencionadas, ocorridas dentro da comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA), forçaram o adiamento da entrega, ontem, no Tribunal Constitucional, do recurso ao despacho daquele órgão, que indeferiu o reconhecimento do projecto político.
Em declarações ao Jornal de Angola, o membro da coordenação política provisória da comissão instaladora, Xavier Jaime, disse que o recurso pode ser apresentado, provavelmente, hoje. “Na noite de ontem (quarta-feira), decidiu-se alterar a data, provavelmente para amanhã (hoje)”, realçou.
Xavier Jaime esclareceu que “este passo está a ser marcado com a cobertura da Lei dos Partidos Políticos”, que prevê recurso ao plenário do Tribunal Constitucional (TC) no caso de haver indeferimento no reconhecimento do projecto político.
Na eventualidade de mais este passo não funcionar, que se presume ser o último, o membro da coordenação política provisória da comissão instaladora do PRA-JA prometeu fazer um exercício de adaptação, em função da realidade.”Vamos ver o que vamos fazer, mas o certo é que ninguém está disposto a morrer politicamente”, salientou Xavier Jaime, acrescentando que alguma coisa vai ser feita, sem avançar qual.
O despacho do TC que indeferiu o reconhecimento do PRA-JA como partido refere que a comissão instaladora apresentou um total de 32.075 fichas de subscrições, sendo 6.670 conformes e 25.405 não conformes, quando precisava, de pelo menos, 7.500 assinaturas válidas e exigíveis para o registo como partido.
Além disso, o TC verificou que a comissão instaladora entregou fichas com assinaturas manuscritas sem qualquer correspondência com os Bilhetes de Identidade e fichas com fotocópias de BI que não pertencem aos cidadãos subscritores, contrariando disposições da Lei dos Partidos Políticos. O despacho do TC foi assinado pelo juiz presidente, Manuel Aragão.