Janela Única do Investimento abre caminho para bons negócios
política para a melhoria do ambiente de negócios no país, justificada por acções como a aprovação de ferramentas como a Lei do Investimento Privado, a Lei da Concorrência e agora a Janela Única do Investimento, Projecto de Apoio Crédito (PAC) e Plano de Acção de Promoção para Empregabilidade (PAPE), com o objectivo de criar-se melhores condições para as empresas, investidores e fomentar-se o empreendedorismo e o autoemprego”, frisou.
Referindo-se sobre a criação da Janela Única do Investimento (JUI), recentemente implementado pela Agência, Henriques da Silva esclareceu que a mesma se enquadra num conjunto de reformas estruturais em curso no Sistema de Investimento Privado, que visa reforçar e dinamizar o quadro operacional da AIPEX, mas sobretudo facilitar o processo de implementação dos projectos de investimento, conferindo à Agência um papel central e coordenador na execução dos investimentos com efeitos importantes na melhoria do ambiente de negócios.
A JUI vai assegurar o cumprimento dos prazos de execução dos projectos previstos nos cronogramas dos projectos de investimento, cujo cumprimento passa a ser obrigatório para todos serviços da administração pública com intervenção no processo de investimento.
Assim, disse António Henriques da Silva, a AIPEX passa a ser o único ponto de contacto do investidor e esta, por sua vez, enquanto interlocutor único, terá competências para interceder em nome e no interesse do investidor junto das instituições do Estado com intervenção no processo de investimento, no sentido de obter as autorizações, como pré-licenciamentos, licenciamentos e outros actos necessários para operacionalização do investimento, retirando do investidor o ónus que resulta da burocracia dos serviços da administração pública.
“Na verdade, todos os pedidos, comunicações e notificações entre os investidores e os serviços da administração pública com intervenção nos processos e procedimentos do investimento, devem ser feitos através da JUI. A JUI vai seguramente reduzir o impacto da burocracia da administração pública sobre o investimento”, concluiu.