Isabel dos Santos “escapou” ser constituída arguida em Portugal
Carros de luxo e 300 milhões de euros apreendidos ligam a empresária a crimes económico-financeiros alegadamente praticados em solo português. Justiça lusa trabalha, também, com informações enviadas pela PGR de Angola
A empresária Isabel dos Santos escapou à constituição como arguida na mega-operação de buscas e apreensões judiciais a casas e escritórios em Lisboa, Porto e Algarve, por encontrar-se fora do território português nos dias das diligências.
Na operação, feita quinta e sexta-feira última, no Norte e Sul de Portugal, foram indiciados vários arguidos, mas a ausência de Isabel dos Santos do território luso por estes dias (quarta e quinta-feira) evitou a sua constituição como arguida (pessoa contra quem existe forte suspeita de ter cometido um crime suficientemente comprovado), segundo o jornal SOL.
As buscas e apreensões judiciais aconteceram no quadro de sete inquéritos judiciais que correm contra a empresária angolana no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). As empresas da filha de José Eduardo dos Santos, que já liderou a lista das mulheres mais ricas de África pela Forbes, sediadas em Portugal, podem ter cometido vários crimes económico-financeiros naquele país.
Em Lisboa, no primeiro dia de buscas, o escritório Uría Menéndez - Proença de Carvalho, onde trabalhava Jorge Brito Pereira (advogado de Isabel dos Santos) até Janeiro deste ano, foi um dos alvos de buscas.
Entre os outros alvos estarão, apurou o SOL, Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos, Paula Oliveira, exadministradora não executiva da NOS, e Sarju Rainkundalia, antigo CFO da petrolífera angolana Sonangol.
Os três são arguidos no processo que corre em Angola, juntamente com Isabel dos Santos, mas o SOL não conseguiu confirmar se todos eles foram constituídos arguidos no âmbito das investigações que estão agora em curso em Lisboa.
O DCIAP investiga, nestes processos, eventuais crimes de branqueamento de capitais relacionados com movimentos financeiros comunicados recentemente por alguns bancos, nomeadamente do próprio EuroBic e os levantamentos de dinheiro da conta bancária da Sonangol na mesma instituição financeira, em Novembro de 2017, pelo gestor de conta de Isabel dos Santos.
Para conduzir estas investigações foi constituída uma “task force” de magistrados liderada por Rosário Teixeira – que está a passar a pente fino todos os investimentos da empresária angolana e as informações enviadas pela Procuradoria-Geral da República de Angola, além do que foi revelado no chamado Luanda Leaks.
A mega-operação de buscas foi presidida pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. Estão ainda em causa crimes de peculato, branqueamento, burla, falsificação de documentos e abuso de confiança.
Linhas de investigação
Segundo o que o Expresso apurou, a equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) coordenada pelo procurador Jorge Rosário Teixeira, a quem os inquéritos-crimes foram distribuídos, tem investido nas suas linhas próprias de investigação, com o objectivo de ir além de uma mera resposta ao pedido de cooperação judiciário apresentado em Janeiro pelo procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós. Isso foi reforçado pela colaboração oferecida às autoridades portugueses por Rui Pinto, o whistleblower (denunciante) detrás da fuga de informação do Luanda Leaks.
A relevância para Portugal do caso sobre a transferência de dinheiros públicos angolanos para o Dubai, em 2017, tem a ver com o facto de os alegados crimes terem um envolvimento grande por parte de suspeitos portugueses que são muito próximos de Isabel dos Santos: o seu principal gestor de negócios, Mário Leite da Silva; o seu principal advogado, Jorge Brito Pereira; e uma amiga e sócia em vários negócios, Paula Oliveira.
Além destes, há ainda um quarto português sob suspeita: Sarju Raikundalia, que foi administrador financeiro da Sonangol e quem assinou, com Isabel dos Santos, as ordens de transferência para o Dubai. Todos eles foram alvo de uma operação alargada de buscas feita na semana passada pelo DCIAP e pela PJ.
Em Dezembro, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu esposo, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, até então PCA do Banco de Fomento de Angola (BFA). O despacho-sentença resultou de uma providência cautelar intentada pelo Estado, na sequência de um processo em que solicita o pagamento de USD 1.136.996.825,56 (mil milhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco dólares e cinquenta e seis cêntimos).
Os próximos passos da investigação podem implicar a emissão de mandados de captura internacionais