Mais de cinco mil pessoas em risco de perder emprego
Executivo adopta medidas de mediação e acordos colectivos de trabalho para evitar despedimentos
pessoas correm o risco de perder o emprego no país, devido às dificuldades financeiras que muitas empresas têm enfrentado para pagar salário de trabalhadores, na sequência da pandemia da Covid-19.
Dados divulgados, ontem, pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) referem que desde o mês de Abril, a instituição recebeu 5.226 processos de várias empresas com intenção de despedir e suspender os trabalhadores. O inspectorgeral do Trabalho, Jacinto Domingos, esclareceu, em entrevista ao Jornal de Angola, que dos casos que chegam para mediação na IGT, cerca de 75 por cento são resolvidos.
Até ao momento, acrescentou, foram resolvidos 3.416 casos que visavam a suspensão e 1.810 de despedimento, num universo de 56 empresas.
Apontou que as empresas que mais manifestam interesse de despedir trabalhadores são dos sectores de hotelaria e turismo, restauração, petróleos, indústria e comércio, invocando falência neste período de restrição de trabalho. “Muitas empresas tecnicamente não estão em condições de pagar salários. No quadro da mediação incentivamos os empregadores e trabalhadores a celebrarem acordos colectivos, para um pagamento de pelo menos 50 por cento ou o que for possível”, realçou.
Jacinto Domingos revelou que a nível da Inspecção Geral do Trabalho, a lei estabelece mecanismos de mediação ou extrajudicial para resolver conflitos, apesar de nos tribunais também existirem forma de conciliação, em que são chamados o trabalhador e o empregador para chegarem a um acordo.
Disse que, no ano passado, a nível de mediações, a Inspecção Geral do Trabalho tratou 5.718 casos envolvendo trabalhadores e empregadores, sendo que as acções de aconselhamento e informação chegaram aos 7.616 casos.
O inspector-geral revelou que desde que foi decretado o Estado de Emergência, a Inspecção Geral do Estado teve que assegurar os serviços mínimos da inspecção, limitando a concentração de pessoas e, nesteperíodo,alinhadetrabalho e lei atendeu 2.795 utentes.
“Existem situações em que o trabalhador e o empregador não chegam a um consenso. Para estes casos, emitimos uma declaração de impossibilidade ao tribunal, passando a mediação da via administrativa para a judicial”, esclareceu.
Acrescentou que a Inspecção Geral do Estado tem trabalhado muito para evitar casos de despedimentos técnicos, mas, infelizmente, nem todos são reportados.
“Quando não há despedimentos conseguimos manter a relação jurídico laboral em que o trabalhador pode receber um salário mais baixo do que o habitual, para não penalizar o empregador, atendendo à situação que se encontra”, esclareceu.
Domingos Jacinto sublinhou que a Inspecção Geral do Trabalho tem feito acções pedagógicas nas empresas, no sentido de todas acatarem as medidas de prevenção, no local de trabalho, fundamentalmente, nesta altura da pandemia da Covid-19, onde as medidas de prevenção são obrigatórias.