TPI acusada de cometer erros
Os juízes do TPI têm em mãos a decisão, que deverá ser tomada, hoje, sobre uma eventual repetição do processo que levou à absolvição do ex-Presidente Laurent Gbagbo
O Ministério Público considerou, ontem, que os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) não emitiram uma decisão totalmente fundamentada e cometeram erros de direito e processuais na absolvição do ex-Presidente da Côte d’Ivoire, Laurent Gbagbo, em 2019, segundo a AFP.
O Ministério Público considerou, ontem, que os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) não emitiram uma decisão totalmente fundamentada e cometeram erros de direito e processuais na absolvição do ex-Presidente da Côte d’Ivoire, Laurent Gbagbo, em 2019, segundo a AFP.
Assim, o TPI vai realizar audiências, até ao fim do dia de hoje, para apreciar o pedido do procurador para que haja lugar a um julgamento de recurso, na sequência das absolvições de Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé, em Janeiro de 2019.
Os dois homens foram considerados inocentes relativamente às acusações de prática de crimes contra a Humanidade, cometidos em 2010 e 2011, durante a violência pós-eleitoral na Côte d´Ivoire, que deixou 3 mil pessoas mortas, e saíram da prisão em liberdade condicional em Fevereiro de 2019.
Devido à pandemia, provocada pelo novo coronavírus, a audição desta semana é parcialmente virtual, o que constitui uma estreia para o TPI.
Laurent Gbagbo, de barba cinzenta, assiste à audiência por videoconferência. Charles Blé Goudé está presente na sala de audiências, disse o seu advogado, Geert-Jan Knoops.
O Ministério Público junto do TPI criticou os juízes da secção de julgamento por terem apresentado os seus fundamentos por escrito em Julho de 2019, seis meses após a decisão, comunicada oralmente, de absolver os dois homens. Foi um período demasiado longo, “o que lançou dúvidas sobre a fiabilidade da decisão”, afirmou a acusação.
O Tribunal “não proferiu uma decisão devidamente fundamentada” sobre a absolvição e “não tinha concluído o seu exercício, quando absolveu oralmente os dois homens em Janeiro de 2019”, afirmou Helen Brady, procuradoraadjunta sénior.
Uma das razões para a absolvição, segundo os juízes, foi o facto de não existirem provas suficientes contra os visados. No entanto, a acusação apresentou uma “quantidade significativa de provas”, disse Brady, com 4.610 documentos e 96 testemunhas ouvidas durante o julgamento.
Além disso, “o lapso de tempo” foi muito curto “entre o processo da moção de insuficiência de provas e a absolvição”, defendeu a própria acusação. A procuradora do TPI, Fatou Bensouda, apresentou um recurso em Setembro de 2019, oito meses após a absolvição.
Esta responsável e o seu gabinete estão debaixo de fogo: enquanto o TPI, fundado em 2002 para julgar as piores atrocidades do mundo, condenou os senhores da guerra congolesa e um extremista do Mali, a acusação falhou com as absolvições de Laurent Gbagbo e do antigo vice-Presidente congolês Jean-Pierre Bemba.
O recurso demonstra que a câmara de julgamento cometeu erros de direito e de procedimento que conduziram à absolvição em todos os aspectos, afirmou a acusação.
Os juízes da câmara de recurso do TPI decidirão, numa “fase posterior”, se devem realizar um julgamento de recurso.
“As vítimas apoiam e aderem aos argumentos da acusação que demonstram que a maioria cometeu vários erros de direito e falhas processuais ao absolver Gbagbo e Blé Goudé”, afirmou Paolina Massidd, representante das vítimas perante o TPI.
“Os referidos erros são o resultado de um procedimento extremamente deficiente e são apenas alguns exemplos de um fracasso geral da câmara de julgamento em conduzir um julgamento justo para as vítimas”, acrescentou.
Condições de detenção atenuadas
Recentemente, o TPI negou um pedido de libertação incondicional de Gbagbo, 75 anos, que passou sete anos detido em Haia antes de ser absolvido. No entanto, atenuaram as condições da liberdade condicional.
O antigo Presidente é agora autorizado a deixar a Bélgica, onde se encontrava em prisão domiciliar desde a sua absolvição, com a condição de ter a concordância de visitar qualquer país.
O partido político de Laurent Gbagbo, a Frente Popular da Côte d´Ivoire (FPI), apelou ao actual Presidente, Alassane Ouattara, para que “dialogasse”, a fim de permitir o regresso do ex-Chefe de Estado ao país. Uma associação de vítimas da crise pós-eleitoral 2010-2011 manifestou rapidamente a sua “forte oposição” a um eventual regresso do ex-Presidente ao país.
“Os referidos erros são o resultado de um procedimento extremamente deficiente e são apenas alguns exemplos de um fracasso geral da câmara de julgamento em conduzir um julgamento justo”