Câmara de Comércio considera estratégica fim da dupla tributação

O recente acordo assinado entre Angola e os Emiratos Árabes Unidos (EAU) para pôr fim à dupla tributação, a partir de Janeiro de 2021, foi considerado estratégico, tendo em conta o potencial que aquele país ostenta.

Segundo o presidente da Câmara de Comércio Angola - EAU, Bráulio Martins, tratase de um acordo estratégico, bastante favorável para Angola, que procura as melhores vias de aceleração do crescimento económico para o desenvolvimento, “pois os Emirados Árabes Unidos afiguram-se como um bom parceiro”.

No entender do gestor da câmara, as convenções permitem a redução ou eliminação da dupla tributação dos rendimentos e contribuem para a promoção de investimentos mútuos entre Angola e os países contratantes, ao que a sua relevância é enorme para a diversificação da economia. “Por essa razão pode-se esperar um impulso forte do investimento deste país”, sustenta.

Bráulio Martins explicou que o acordo evita aos empresários residentes de cada um dos países o pagamento de impostos em Angola. Lembrou que as convenções bilaterais permitirão aos contribuintes nacionais com rendimentos nos Emirados Árabes Unidos a deixarem de pagar impostos a dobrar.

O mesmo acontece com os cidadãos daquele país que trabalhem em Angola.

“Mas deve-se ter em conta que as taxas de tributação aplicáveis nos dois países serão, muito provavelmente, diferentes. Se a taxa aplicável no país onde trabalha for mais elevada, será essa a taxa final que terá de pagar, mesmo que o imposto pago nesse país seja abatido do imposto devido no seu país de residência, ou mesmo que seja isento do pagamento de imposto”, esclareceu.

Avançou por outro lado que ao abrigo de muitos acordos bilaterais, o montante de imposto que pagou no país onde trabalha será abatido no imposto a pagar no seu país de residência e o rendimento auferido no país onde trabalha poderá ser tributável unicamente nesse país e estar isento de imposto no seu país de residência.

No entanto, tendo em conta o potencial dos EAU, Angola tem como prioridade a atracção de vários investidores.

As convenções bilaterais permitirão aos contribuintes nacionais, com rendimentos nos EAU a deixarem de pagar impostos a dobrar